TJSP - 1008915-46.2023.8.26.0606
1ª instância - 03 Civel de Suzano
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2024 11:51
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2024 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 11:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/04/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 07:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 07:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 16:39
Julgado procedente o pedido
-
01/03/2024 13:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/02/2024 09:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2024 13:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2024 06:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 22:50
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 06:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 06:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 05:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2023 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 04:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 05:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Chayene Aprile de Carvalho Bastos (OAB 296130/SP) Processo 1008915-46.2023.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Lorenzo Dias Duarte - Defiro a gratuidade judiciária.
Comprovada a relação de parentesco, arbitro os alimentos provisórios em 25% de seus vencimentos líquidos (rendimentos brutos do requerido, descontadas as contribuições referentes à previdência oficial e ao imposto de renda), incluindo 13º salário, adicionais, inclusive de férias, e participação nos lucros, horas extraordinárias, excluindo-se verbas rescisórias, gratificação por adesão a plano de demissão voluntária (PDV), indenização de férias não gozadas, FGTS respectiva multa.
Pontuo que esse valor não deverá ser inferior ao fixado no parágrafo seguinte para o caso de desemprego.
Para o caso de desemprego ou trabalho sem vínculo formal, fixo a pensão em 30% do salário mínimo nacional, a ser pago até o dia 10 de cada mês.
Servirá esta decisão como ofício a ser encaminhado pela parte autora à empregadora do requerido qualificado no cabeçalho para que esta desconte de seus vencimentos o valor descrito e deposite-o na conta que lhe for diretamente informada pela representante legal qualificada no cabeçalho.
Cite-se a parte requerida para apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. -
29/08/2023 00:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 19:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 19:16
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/08/2023 12:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 16:29
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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