30/04/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 09:03

Expedição de Certidão.
03/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 14:19

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:10

Recebidos os autos
26/09/2023 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 14:53

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natalia Cristina de Oliveira (OAB 386015/SP) Processo 1001147-69.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabel Bezerra de Araujo Frazilio -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis.

Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC.

Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.

Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO, a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas).

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

Intimem-se.
23/08/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:00

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:59

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 10:55

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2023 15:50

Conclusos para julgamento
02/05/2023 09:39

Conclusos para despacho
30/04/2023 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:23

Expedição de Certidão.
31/03/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 18:07

Expedição de Carta.
03/03/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 17:18

Conclusos para decisão
02/03/2023 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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