16/08/2024 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/02/2024 08:56

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões
10/11/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 00:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/10/2023 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 06:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 15:26

Embargos de declaração não acolhidos
06/10/2023 15:39

Conclusos para decisão
05/10/2023 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 16:43

Julgado procedente em parte o pedido
25/09/2023 12:19

Conclusos para julgamento
22/09/2023 14:59

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:28

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:57

Juntada de Petição de contestação
10/09/2023 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP) Processo 1003585-78.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nivaldo Avelino dos Santos -

Vistos. À luz do(s) documento(s) encartado(s) aos autos, concedo à parte autora os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Anote-se. É sabido que o Juiz poderá antecipar, total ou parcialmente, a requerimento da parte, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (NCPC, art. 300) O perigo de dano não deve ser confundido com simples inconveniente da demora processual, sendo mister a existência de elementos concretos e seguros de que, uma vez não concedida a medida antecipatória, provável a verificação de prejuízo grave ou de difícil reparação a ser suportado pela requerente, o que, definitivamente, não é o caso dos autos.

Os documentos que acompanham a petição inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Ante o exposto, ausentes os requisitos, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte Ré, por carta com AR, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intime-se.
28/08/2023 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:27

Expedição de Carta.
25/08/2023 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 13:35

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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