TJSP - 1008816-73.2023.8.26.0510
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 22:19
Suspensão do Prazo
-
21/02/2025 02:18
Suspensão do Prazo
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15/12/2024 11:35
Suspensão do Prazo
-
05/12/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 22:06
Suspensão do Prazo
-
05/07/2024 10:27
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
05/07/2024 09:23
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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03/07/2024 16:54
Autos no Prazo
-
02/07/2024 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 11:52
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
01/07/2024 10:50
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 08:41
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 12:06
Incidente Processual Instaurado
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) Processo 1008816-73.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Maria Campiolo Silverio -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial.
Defere-se a gratuidade da justiça.
No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.
Cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF).
Apresentada a resposta, abra-se vista a requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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