TJSP - 1595387-72.2023.8.26.0224
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Guarulhos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2023 16:52
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2023 16:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 04:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Armando de Oliveira Costa Neto (OAB 329718/SP), Marco Fabio Fagundes Borlido Filho (OAB 330499/SP) Processo 1595387-72.2023.8.26.0224 - Inquérito Policial - Indiciado: RODRIGO GOTARDO DEROIDE - Vistos, Em relação ao crime de ação penal privada, julgo extinta a punibilidade do autor do fato, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal.
Despicienda a intimação do réu, eis que, segundo a jurisprudência do STJ, esta somente deverá ocorrer quando for proferida sentença condenatória.
No mesmo sentido: "STJ, HC 357373/RS, Rel.
Min.
Ribeiro Dantas, 5a Turma, J. em 19.04.18, DJE em 25.04.18".
Oportunamente, arquive-se o expediente, mormente com as cautelas de estilo.
Ciência ao Ministério Público. -
25/08/2023 07:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 14:40
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
23/08/2023 13:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 04:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 12:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 12:03
Determinado o Arquivamento
-
14/07/2023 09:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 17:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 12:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2023 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 10:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2023 04:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 01:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/05/2023 04:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 09:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2023 00:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2023 07:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 01:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 16:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2023 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2023 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2023 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2023 12:49
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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