13/02/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/10/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:42

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:02

Recebidos os autos
12/01/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/01/2024 15:04

Expedição de Certidão.
13/11/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 17:07

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 05:54

Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 13:20

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Augusto de Oliveira Neto (OAB 260143/SP) Processo 1012015-02.2023.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Sandra Regina Alampi -

Vistos.

Tratam-se de embargos de declaração opostos por Sandra Regina Alampi em face da sentença de fl. 135/137.

Porque tempestivos, conheço-lhes, e, no mérito, concedo o provimento vindicado.

Invoca a autora existência de erro material no dispositivo do provimento, que faz menção à inclusão da rubrica vantagem pessoal na base de cálculo da sexta-parte, enquanto a controvérsia é relativa à verba adicional de magistério.

Anoto, antes de adentrar na irresignação, o igual conhecimento da tese de decadência alegada pela embargada em resposta, porque matéria de ordem pública, mas sem o condão de alterar o desfecho da pretensão, eis que o prazo para impetração se renova mensalmente por ocasião do pagamento dos proventos da impetrante, que se insurge face à incorreta base de cálculo utilizada pela impetrada, de modo a inexistir superação do prazo para propositura da demanda.

Quando ao erro material, de fato, infere-se pela sua existência, pois a controvérsia é circunscrita ao adicional de magistério, mas por equívoco constou concessão de segurança relativa à vantagem pessoal (fl. 136).

Isto posto, concedo provimento ao recuso para, rejeitada a decadência, na forma do art. 494, I, do CPC, retificar o dispositivo da sentença, concedendo a segurança para inclusão do adicional de magistério na base de cálculo da sexta-parte.

Publique-se e intimem-se.
23/08/2023 12:43

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 08:57

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2023 13:07

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 16:02

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 11:07

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:59

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2023 11:17

Expedição de Ofício.
20/07/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 10:31

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:31

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:30

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
13/06/2023 14:46

Conclusos para julgamento
05/06/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2023.
24/03/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 06:47

Expedição de Certidão.
14/03/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 14:17

Expedição de Mandado.
13/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 12:37

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 15:42

Conclusos para decisão
10/03/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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