18/07/2024 16:55

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
09/04/2024 21:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:30

Conclusos para despacho
09/01/2024 17:11

Juntada de Petição de Réplica
15/12/2023 15:16

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:30

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:24

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alecsandro da Silva (OAB 339327/SP) Processo 1001968-58.2023.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Magali Boaventura Marques -

Vistos. 1.DEFIRO os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA.

ANOTE-SE. 2.É sabido que as Fazendas Públicas, bem como suas autarquias e fundações, habitualmente, não celebram, de plano, aucomposições, o que autoriza este juízo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e deixar para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3.CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré para, querendo, contestar o feito no prazo de 30 (TRINTA) dias úteis, cientificando-a(s) de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 335 e 344 do Código de Processo Civil..

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do C.P.C. fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 3.1.A citação da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL e das AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES MUNICIPAIS deverá ser efetuada eletrônicamente, pelo Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 418/2020, disponibilizado no D.J.E. de 09/06/2020.

Int.

Paraguacu Paulista, 25 de agosto de 2023.

ALINE AMARAL DA SILVA - Juiz (a) de Direito
29/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:32

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:16

Expedição de Mandado.
28/08/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 10:38

Conclusos para despacho
29/05/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 09:24

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/05/2023 09:27

Expedição de Certidão.
26/05/2023 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 09:48

Conclusos para decisão
24/05/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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