31/10/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:17

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 14:33

Extinto o processo por desistência
25/10/2023 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 09:17

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 10:44

Expedição de Mandado.
28/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1016804-16.2023.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A -

Vistos.

Defiro o trâmite do processo em segredo de justiça, até a apreensão do bem, visando a efetividade dos atos processuais.

Anote-se.

Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, com redação da Lei nº 13.043/14.

Autorizo a requisição de força policial e o arrombamento, quando tais medidas, a critério do Oficial de Justiça, se fizerem necessárias.

Proceda a serventia à restrição de circulação do veículo através do sistema RENAJUD, após o recolhimento da respectiva taxa (1 UFESP) pelo autor.

Sem prejuízo, desde logo CITE-SE o réu para purgação da mora no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04) bem como para que apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, (DL nº 911/69, artigo 3º, § 3º, com a redação da Lei nº 10.931/04).

Certificado o decurso do prazo estipulado sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), sendo desnecessária autorização deste juízo para venda em leilão.

Anote-se, desde logo, à vista do quanto disposto no artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69, com redação dada pela lei 13.043/2014, que acaso não for encontrado o bem ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
25/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:59

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 12:19

Conclusos para despacho
23/08/2023 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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