TJSP - 0003744-74.2009.8.26.0620

1ª instância - Vara Unica de Taquarituba

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA

CNPJ: 46.634.218/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO JUNIOR BATISTA DA COSTA

CPF *81.***.*43-66

Advogados

WICTOR HUGO SCHEMER GOMES

OAB: 457060/SP

CPF *58.***.*08-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wictor Hugo Schemer Gomes (OAB 457060/SP) Processo 0003744-74.2009.8.26.0620 - Execução Fiscal - Reqdo: Fernando Junior Batista da Costa -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento noticiado pela(s) parte(s) exequente(s), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Indique a parte interessada, no prazo de cinco dias úteis, eventuais bens passíveis de desbloqueio/levantamento de penhora, e outras restrições judiciais.

    Com a indicação, fica, desde já, deferida a liberação de eventuais ativos penhorados/bloqueados e retirada das restrições.

    Considerando que a parte exequente formulou o pedido de extinção, opera-se a preclusão lógica, faltando-lhe interesse recursal, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.

    Fica a parte executada dispensada do recolhimento das custas finais devidas ao Estado.

    Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

  • 23/08/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 08:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2023 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 22:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 11:05

    Protocolizada Petição

  • 11/01/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 17:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/12/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 11:18

    Protocolizada Petição

  • 07/11/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 17:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/06/2022 08:58

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 08:56

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 14:36

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/08/2021 13:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2021 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2021 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2021 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2021 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2021 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2021 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2021 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2021 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2021 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2021 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2021 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2021 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2021 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2021 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2021 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2021 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2021 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2021 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2021 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2021 10:47

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 10:36

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 29/03/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2021 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2020 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 16:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/11/2019 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 09:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/10/2019 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 12:13

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 15:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/06/2019 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2019 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 16:50

    Recebidos os autos

  • 14/12/2018 15:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2018 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2018 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 13:57

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2018 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2018 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2018 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2018 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 14:49

    Recebidos os autos

  • 09/06/2018 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2018 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 15:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2018 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 18:15

    Recebidos os autos

  • 18/12/2017 15:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2017 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2017 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2017 09:22

    Recebidos os autos

  • 25/04/2017 15:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2017 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2017 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2016 10:50

    Recebidos os autos

  • 27/10/2016 11:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2016 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2016 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2016 10:54

    Recebidos os autos

  • 14/05/2016 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2016 14:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2015 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2015 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2015 15:09

    Recebidos os autos

  • 01/07/2015 14:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2014 17:35

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2014 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2014 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2014 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2014 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2014 10:30

    Recebidos os autos

  • 14/07/2014 16:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/06/2014 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2014 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2014 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2014 17:34

    Recebidos os autos

  • 10/01/2014 18:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2013 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2013 10:35

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2013 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2013 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2013 15:14

    Recebidos os autos

  • 27/09/2013 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2013 11:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/06/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/01/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25230, classe_nova: 1116

  • 14/12/2012 15:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/12/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2012 18:47

    Recebidos os autos

  • 28/09/2012 12:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/08/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2012 11:58

    Recebidos os autos

  • 21/06/2012 11:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2012 08:37

    Recebidos os autos

  • 26/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2012 11:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/11/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/11/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2011 16:45

    Recebidos os autos

  • 06/09/2011 11:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/05/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/05/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2011 11:34

    Recebidos os autos

  • 11/04/2011 09:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/03/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/03/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2011 13:17

    Recebidos os autos

  • 16/03/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2011 10:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/01/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2010 14:03

    Recebidos os autos

  • 20/10/2010 11:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/10/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/05/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2010 13:08

    Recebidos os autos

  • 17/03/2010 13:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/03/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2009 15:46

    Recebidos os autos

  • 26/11/2009 11:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/11/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2009 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2009

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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