18/06/2025 14:47

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
12/03/2025 13:58

Juntada de Petição de Alegações finais
10/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Alegações finais
14/02/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:04

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/05/2024 16:27

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:40

Expedição de Certidão.
24/02/2024 11:58

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 09:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/02/2024 18:50

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 19:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 08:38

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/01/2024 11:38

Conclusos para decisão
21/09/2023 08:12

Conclusos para despacho
20/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 08:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 08:55

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 06:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2023 05:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 08:01

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB 113818/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Chrissi Carlos Hagemeister (OAB 251533/SP), Cássia Monteiro de Carvalho Almeida (OAB 394757/SP) Processo 1041605-48.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Fernando Baldassa - Reqdo: BANCO PAN S.A., Attalea Empreedimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

Os documentos trazidos pelo banco credor não comprovaram a prévia e tempestiva notificação do devedor, que realmente soube do leilão extrajudicial por terceiros, mas não oficialmente, tal como exige o artigo 26, da lei 9514/97.

O documento enviado pelo correio foi postado após o questionamento trazido pelo autor, nestes autos fls. 817/822.

Então, apenas com base nesse fundamento e considerando que essa questão está de certa forma conexa com este processo, determino a imediata suspensão dos leilões designados para os dias 30 e 31 de agosto de 2023.

Registro, porém, que a suspensão está baseada tão somente na falta de comprovação, pela credora, acerca da devida notificação do devedor sobre o leilão.

Nada mais.

Os demais argumentos não estão sendo acolhidos, até porque contrários à posição que, normalmente, tenho consignado em processos semelhantes, de modo que, regularizada a notificação para novos leilões, poderão ocorrer normalmente.

Intime-se o banco réu, na pessoa de seus advogados, para que os leilões sejam suspensos ou, caso iniciados, imediatamente interrompidos.

Int.
29/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:25

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 07:37

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:51

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 08:02

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 07:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2023 12:00

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 13:48

Expedição de Certidão.
13/12/2022 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 16:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/10/2022 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 15:23

Conclusos para julgamento
01/06/2022 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2022 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 16:42

Conclusos para julgamento
02/03/2022 17:17

Conclusos para despacho
02/03/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 03:22

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 19:12

Decisão
10/08/2021 15:14

Conclusos para despacho
09/08/2021 17:51

Conclusos para despacho
30/07/2021 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 10:54

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021 12:50

Proferido Despacho
22/06/2021 16:34

Conclusos para despacho
14/06/2021 15:39

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 12:40

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021 21:29

Juntada de Petição de contestação
19/05/2021 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2021 21:19

Juntada de Petição de contestação
12/05/2021 18:05

Juntada de Petição de contestação
28/04/2021 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2021 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2021 15:56

Juntada de Decisão
26/04/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 21:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2021 11:11

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 17:21

Expedição de Carta.
13/04/2021 17:21

Expedição de Carta.
13/04/2021 17:21

Expedição de Carta.
13/04/2021 17:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/03/2021 23:29

Conclusos para despacho
30/03/2021 23:29

Expedição de Certidão.
02/03/2021 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 00:36

Suspensão do Prazo
15/02/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 14:04

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021 13:55

Proferido Despacho
27/01/2021 19:12

Conclusos para despacho
18/12/2020 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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