TJSP - 0005722-05.2021.8.26.0026

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUDES OLIVEIRA DOS SANTOS MOTA

Advogados

RAFAELA SAES PEDROSO

OAB: 303793/SP

CPF *50.***.*31-67

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB: 315900/SP

CPF *50.***.*12-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 11:55

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 02/05/2025 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 04/08/2024 07:38

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2024 13:59

    Autos no Prazo

  • 06/06/2024 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 16:31

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/04/2024 16:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/04/2024 16:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2024 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2024 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/04/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 17:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/04/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 15:37

    Concessão

  • 26/03/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 08:45

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 21:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 17:10

    Ato ordinatório

  • 14/03/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 07:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:57

    Declarada a Remição

  • 10/02/2024 19:07

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 16:03

    Autos no Prazo

  • 24/08/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafaela Saes Pedroso (OAB 303793/SP) Processo 0005722-05.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Réu: EUDES OLIVEIRA DOS SANTOS MOTA - Não se tratando de hipótese de aplicação, pelo Juízo de conhecimento, da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, não há que se falar em revisão da situação processual do sentenciado.

    Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVII) e da economia processual, cópia desta decisão servirá como ofício.

    O diretor da Penitenciária "Dr.

    Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

    Intime-se

  • 23/08/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 08:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 11:37

    Ato ordinatório

  • 10/08/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 18:16

    Homologado o Cálculo

  • 23/05/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 15:31

    Ato ordinatório

  • 11/05/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2023 10:41

    Concedida Progressão de regime

  • 30/03/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 14:19

    Homologado o Cálculo

  • 24/01/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:07

    Ato ordinatório

  • 12/01/2023 15:06

    Realizado Cálculo

  • 16/12/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 10:24

    Declarada a Remição

  • 06/12/2022 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 07:41

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 19:15

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 19:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 19:24

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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