14/08/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:42

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
20/07/2024 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:46

Conclusos para decisão
09/07/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2024 14:32

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
30/04/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:51

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:30

Recebidos os autos
30/01/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/01/2024 14:58

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:53

Realizado cálculo de custas
26/01/2024 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 06:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/11/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 18:39

Julgado improcedente o pedido
07/11/2023 11:19

Conclusos para julgamento
06/11/2023 10:12

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:11

Conclusos para despacho
01/11/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 09:40

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:43

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 10:05

Conclusos para decisão
18/09/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 10:48

Expedição de Carta.
25/08/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP) Processo 1000769-71.2023.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sompo Consumer Seguradora S/A -

Vistos. 1.

Ciente dos esclarecimentos.

De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato.

No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

Ainda levando em conta a duração razoável, é possível que o réu se utilize dessa audiência preliminar como forma de atrasar a marcha processual, permanecendo silente na oportunidade prevista no artigo 334, § 5°, conquanto já esteja determinado a não realizar qualquer tipo de acordo.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato quando não se admitir a autocomposição (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se o réu, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Intime-se.
24/08/2023 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:51

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:50

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 17:33

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 13:02

Conclusos para decisão
01/08/2023 12:36

Realizado cálculo de custas
01/08/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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