TJSP - 1502883-88.2019.8.26.0482

1ª instância - 02 Criminal de Presidente Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEIXO MARCELO MEIX

Advogados

ADILSON REGIS SILGUEIRO

CPF *97.***.*38-42

Terceiro

Partes

FERNANDO MARQUES PESSOA

DELEGADO DE POLICIA RESPONSAVEL PELA CENTRAL DA POLICIA JUDICIARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCIA MARIA MEIX

PM VINICIUS PAULO DE SOUZA

CARLA CRISTINA BALSANI RODRIGUES

FLAVIO LOBO MARQUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 11:12

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 11:09

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 11:04

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 17:49

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2024 16:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/05/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 07:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 12:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/04/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/03/2024 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 06:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 14:53

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 19/12/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 15:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/12/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 04:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 09:07

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2023 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 14:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 08:19

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 21:09

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adilson Régis Silgueiro (OAB 189154/SP) Processo 1502883-88.2019.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ALEIXO MARCELO MEIX - Por todo o exposto, sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia (fls. 02/03, aditada a fls. 199), para CONDENAR o réu ALEIXO MARCELO MEIX, qualificado nos autos (fls. 10), nascido aos 06.03.1980, natural de Presidente Prudente/SP, filho de Marcia Maria Meix, inscrito no RG nº 26.383.924, pela prática dos crimes previstos nos artigos 329, caput e 331, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, a cumprir a pena privativa de liberdade de 08 (oito) meses de detenção, em regime inicial aberto.

    Ausentes fundamentos para decretação da prisão preventiva, concedo ao condenado o direito de recorrer em liberdade.

    Condeno o réu, o qual possui profissão definida (fls. 10 assessor jurídico), ao pagamento, sem qualquer isenção, das custas processuais.

    Anoto, ainda, que o réu está assistido por Defensor constituído (fls. 68), o qual, no prazo de cinco dias, deverá regularizar sua representação nos autos, com a juntada do respectivo instrumento de mandato.

    Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais, ficando dispensado o registro, nos termos do artigo 72, § 6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de recolhimento, façam-se as devidas anotações no Sistema Informatizado Oficial e comunicações ao IIRGD e à Justiça Eleitoral e, oportunamente, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

    Comuniquem-se.

    Presidente Prudente, 26 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2023 11:33

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2023 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2023 17:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 05:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2023 17:05

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 14/03/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 21:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2023 14:00

    Recebido aditamento à denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/02/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 17:57

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/01/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 09:30

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2023 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2022 23:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2022 23:23

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 21:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/10/2022 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2022 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 14:21

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/01/2023 01:45:00, 2ª Vara Criminal.

  • 29/08/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 13:46

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2022 08:37

    Protocolizada Petição

  • 06/12/2021 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 13:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/11/2021 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2021 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2021 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 17:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2021 20:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2021 20:10

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2021 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 11:17

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 19:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2021 11:21

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/11/2021 05:15:00, 2ª Vara Criminal.

  • 11/08/2021 08:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2021 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2021 19:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 18:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 18:46

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2021 18:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 18:46

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2021 18:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 18:45

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2021 18:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 18:45

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2021 14:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2021 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2021 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 14:59

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 12:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/07/2021 05:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 13/04/2021 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 14:08

    Suspensão Condicional do Processo

  • 04/12/2020 18:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2020 18:54

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2020 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2020 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2020 15:51

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/04/2021 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 19/10/2020 19:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2020 13:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2020 10:43

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2020 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2020 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2020 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2020 18:15

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2020 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2020 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2020 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2020 16:09

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10943

  • 15/09/2020 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 19:06

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/08/2020 14:46

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 18:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/07/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2020 14:33

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 20:28

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 17:07

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 17:34

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2019 10:57

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 16:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/06/2019 16:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/06/2019 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2019 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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