TJSP - 1003976-73.2023.8.26.0072
1ª instância - 01 Cumulativa de Bebedouro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 10:29
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 10:29
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP), André Luiz de Souza Hernandez (OAB 337220/SP) Processo 1003976-73.2023.8.26.0072 - Embargos à Execução - Embargte: Rodolfo Rogerio Pinheiro - Embargdo: Banco Santander - O diferimento do recolhimento da taxa judiciária não é direito subjetivo da parte, nem medida automática à vista de simples requerimento, conforme disposição expressa contida no art. 5º. da Lei n. 11.608/03, que condiciona a medida à comprovação, por meio idôneo, de momentânea impossibilidade de seu recolhimento, o que não ocorreu no caso concreto.
Diante da falta de satisfação do requisito legal, indefiro o pedido de diferimento do recolhimento da taxa judiciária.
Em consequência, determino a sua efetivação, no prazo de 10 (dez) dias, sob cominação expressa de extinção do processo por falta de pressuposto processual (art. 267, IV, do CPC). 3.
Certificado pelo cartório o decurso do prazo recursal e o virtual cumprimento, tornem os autos conclusos para apreciação. -
29/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 19:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 16:17
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 16:09
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
25/08/2023 19:30
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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