04/03/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 12:10

Expedição de Certidão.
02/03/2024 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:00

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:00

Expedição de Certidão.
28/02/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:25

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:25

Expedição de Certidão.
21/02/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 12:51

Conclusos para decisão
14/02/2024 17:57

Recebidos os autos
05/10/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 16:52

Expedição de Certidão.
04/10/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lídia Rosa do Nascimento (OAB 157792/SP), Tatiane Saheki (OAB 332332/SP) Processo 1000679-09.2023.8.26.0444 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: David Magalhães de Souza - Reqda: Mariana Alves Magalhães de Souza - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Sem custas nos termos do art. 7º, III, da Lei Estadual nº. 11.608/2003.

Com base no critério da causalidade, CONDENO o requerente ao pagamento dos honorários advocatícios devidos aos advogados da parte contrária, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Por outro lado, SUSPENDO a exigibilidade das verbas sucumbenciais porque é beneficiário da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, do CPC).

Arbitro os honorários advocatícios no valor máximo da tabela em vigor para os defensores dativos nomeados.

Expeçam-se as certidões, disponibilizando-as no SAJ para posterior retirada pelos advogados, uma vez que estará assinada digitalmente.

Registro, por fim, que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação, por força do que dispõe o art. 1.010, § 3º.

Em virtude desta nova sistemática, bem como da edição do Provimento n.º 01/2020 pela egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, certifique a Serventia o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art.1093 das NSCGJ, remetendo-se autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Pilar do Sul, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 15:06

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:28

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 09:57

Conclusos para julgamento
07/08/2023 16:46

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 10:37

Juntada de Mandado
20/06/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 14:13

Expedição de Mandado.
19/06/2023 13:57

Expedição de Certidão.
19/06/2023 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 23:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 15:50

Conclusos para decisão
14/06/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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