16/01/2024 21:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 20:59

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões
23/11/2023 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 16:13

Conclusos para decisão
17/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/11/2023 04:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 11:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/10/2023 08:49

Conclusos para decisão
16/10/2023 12:05

Conclusos para despacho
06/10/2023 21:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2023.
25/08/2023 05:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe do Canto Zago (OAB 448098/SP), Bruno Luiz de Medeiros Gameiro (OAB 135639/RJ), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS) Processo 1102491-59.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Embargte: Dutraplast Comercio de Plásticos e Tecidos Ltda, Afonso Figueredo de Lima, Marco Antonio Maia Veslaque - Embargdo: Pinarello Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios -

Vistos. 1.

Folhas 975/980: Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, porém, no mérito, nego-lhes provimento, pois ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 1.022 e seus incisos, do Código de Processo Civil.

O que pretende a parte é a alteração do quanto decidido, de forma que, para tanto, deve manejar o recurso próprio.

Com efeito, ao contrário do que afirmam os embargantes, o objeto dos embargos à execução não se prende exclusivamente ao excesso da cobrança, mas também sobre a inépcia da petição inicial e a inexigibilidade do débito, no valor de R$ 1.902.724,05, em razão da afirmada existência de recuperação judicial.

Portanto, pretendendo os embargantes a extinção da execução, em razão de sua inépcia ou da inadequação da via eleita, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico almejado, ou seja, o valor total atualizado cobrado na ação de execução.

Quanto ao benefício da gratuidade judiciária, estão claros os motivos que levaram ao seu indeferimento.

Encontra-se cabalmente demonstrada a capacidade econômica e financeira dos embargantes, de suportar as custas judicias de ingresso.

Ao contrário do alegado pelos embargantes, a existência de dívidas, por si só, não demonstram a impossibilidade do pagamento da obrigação, visto o valor considerável do fluxo de caixa verificado nos documentos juntados nestes autos, que permite a empresa embargante, inclusive, o pagamento de lucros e dividendos.

Além disso, o fato dos embargantes serem avalistas de uma dívida de 2 milhões de reais, demonstra a existência de capital que lhes permitiu o acesso ao crédito, o que contraria a alegada hipossuficiência econômica ou a mudança na situação de fortuna, não demonstrada nestes autos. 2.

Aguarde-se o decurso do prazo concedido às folhas 972, item 3. 3.

Cumprido ou decorrido o prazo concedido, certifique-se e tornem conclusos para recebimento ou extinção.

Int.
24/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:54

Embargos de declaração não acolhidos
23/08/2023 14:36

Conclusos para decisão
22/08/2023 21:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 17:19

Conclusos para decisão
09/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 15:44

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 15:42

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 23:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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