30/05/2024 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:55

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:40

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:39

Transitado em Julgado em #{data}
10/04/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:39

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:17

Conclusos para despacho
07/04/2024 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2024 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 11:15

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:26

Conclusos para despacho
22/03/2024 21:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/03/2024 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 13:16

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 22:12

Expedição de Ofício.
27/02/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:43

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:05

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:29

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:11

Conclusos para despacho
31/01/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 07:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/09/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 15:39

Juntada de Mandado
27/09/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 14:03

Juntada de Mandado
20/09/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 13:51

Juntada de Mandado
31/08/2023 09:14

Expedição de Mandado.
31/08/2023 09:13

Expedição de Mandado.
31/08/2023 09:09

Expedição de Mandado.
30/08/2023 14:50

Expedição de Ofício.
30/08/2023 14:49

Expedição de Ofício.
30/08/2023 14:48

Expedição de Ofício.
30/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:10

Juntada de Certidão
29/08/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ingrind Franzini Leonardo (OAB 407956/SP) Processo 1500111-04.2023.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Vinicius Ribeiro Lopes - Proc. nº 2023/000148 1.1.

Ratifico o recebimento da denúncia. 1.2.

A denúncia não é inepta, pois preenche todos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.

A questão da justa causa, por sua vez, foi levada em consideração por ocasião do recebimento da denúncia e não pode gerar sua rejeição em mera alegação em defesa prévia. 1.3.

Os demais fatos articulados na defesa prévia (fls. 211/214) demandam produção de prova para acolhimento.

Rememore-se que, nesta fase processual, não é necessária que exista a certeza que se exige para a condenação, pois vigora o princípio do in dubio pro societate e, consequentemente, eventuais incertezas propiciadas pela prova policial se resolvem em favor da sociedade. 2.1.

Designo o dia 13 de março de 2024, às 15:30 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento. 2.

Intimem-se e requisitem-se.
28/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/03/2024 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
18/08/2023 10:09

Conclusos para decisão
18/08/2023 09:48

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 15:14

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/08/2023 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 16:25

Juntada de Mandado
26/07/2023 10:04

Expedição de Mandado.
25/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:57

Juntada de Ofício
20/07/2023 13:33

Expedição de Ofício.
20/07/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:57

Juntada de Mandado
19/07/2023 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 09:00

Expedição de Mandado.
06/06/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 19:02

Expedição de Certidão.
02/06/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 11:14

Expedição de Mandado.
29/05/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 19:18

Expedição de Certidão.
23/05/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 09:26

Expedição de Mandado.
25/04/2023 16:01

Expedição de Ofício.
25/04/2023 11:46

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 13:36

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/04/2023 11:59

Conclusos para decisão
24/04/2023 10:34

Conclusos para despacho
24/04/2023 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
22/04/2023 12:05

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 11:09

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:38

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 15:19

Expedição de Certidão.
24/02/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 10:14

Conclusos para decisão
24/02/2023 09:51

Conclusos para despacho
23/02/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 10:29

Expedição de Certidão.
14/02/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 16:05

Expedição de Certidão.
26/01/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 09:16

Conclusos para decisão
25/01/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 15:38

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 12:40

Expedição de Certidão.
24/01/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/01/2023 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/01/2023 09:34

Recebidos os autos
24/01/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 11:37

Expedição de Certidão.
20/01/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 12:16

Desentranhado o documento
20/01/2023 12:02

Expedição de Certidão.
20/01/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 11:49

Expedição de Alvará.
20/01/2023 11:31

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
20/01/2023 11:02

Expedição de Certidão.
20/01/2023 10:12

Expedição de Certidão.
20/01/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 08:44

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 08:32

Juntada de Certidão
20/01/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 07:15

Expedição de Certidão.
20/01/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 06:22

Conclusos para decisão
20/01/2023 06:18

Expedição de Certidão.
20/01/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 02:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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