TJSP - 1000565-34.2023.8.26.0456
1ª instância - 01 Cumulativa de Pirapozinho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2024 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2024 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 08:06
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2024 19:26
Expedição de Carta.
-
22/05/2024 19:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2024 13:16
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 13:14
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 13:14
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 12:59
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 00:10
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2023 09:08
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 17:05
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 15:58
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gabriela Araujo das Neves (OAB 341812/SP), Kelvin Fuzzi Alves da Silva (OAB 351195/SP), Bruno Koji Hashinaga (OAB 443383/SP) Processo 1000565-34.2023.8.26.0456 - Monitória - Reqte: Claudemir Cordeiro de Souza -
Vistos.
A parte pleiteia os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, porém não traz aos autos elementos suficientes para provar sua hipossuficiência.
Intimada a juntar alguns documentos, deixou de cumprir na íntegra a determinação em relação a cônjuge (declarou-se casado), sem apresentar qualquer justificativa para tanto.
Sua conduta omissiva demonstra seu desinteresse em comprovar a alegação de que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.
Nesses termos, não pode o juiz presumir, de maneira absoluta, a hipossuficiência da parte, sob pena de violar a Lei Estadual 11.608/03.
Cabe destacar que no presente caso o valor a ser recolhido a título de taxa judiciária não se mostra elevado a ponto de se concluir pela impossibilidade de pagamento, mesmo porque a parte contratou advogado particular, quando poderia requerer a nomeação de um patrono dativo, já que afirma não ter condições de arcar com as custas processuais Ante o exposto: INDEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
DETERMINO a emenda da petição inicial a fim de que, no prazo de 5 dias, as custas sejam recolhidas, sob pena de sua rejeição.
Intimem-se Pirapozinho, 23 de agosto de 2023. -
25/08/2023 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 08:29
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
05/05/2023 11:21
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 09:36
Conclusos para decisão
-
01/04/2023 01:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2023
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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