23/01/2025 02:50

Publicação
22/01/2025 09:00

Remetidos os Autos
22/01/2025 08:08

Ato ordinatório
22/01/2025 02:20

Publicação
21/01/2025 05:49

Remetidos os Autos
20/01/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 15:24

Conclusos
15/01/2025 20:36

Petição Juntada
08/01/2025 10:50

Petição Juntada
08/01/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 09:05

Expedição de documento
08/01/2025 09:01

Transitado em Julgado
16/12/2024 14:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/11/2024 02:23

Publicação
26/11/2024 12:25

Remetidos os Autos
26/11/2024 09:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/11/2024 10:34

Conclusos
24/10/2024 00:25

Petição Juntada
24/10/2024 00:18

Petição Juntada
01/10/2024 03:28

Publicação
30/09/2024 00:17

Remetidos os Autos
27/09/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 10:11

Conclusos
02/09/2024 10:08

Conclusos
05/08/2024 13:28

Petição Juntada
17/07/2024 02:22

Publicação
16/07/2024 00:20

Remetidos os Autos
15/07/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 17:26

Conclusos
20/05/2024 21:46

Petição Juntada
29/04/2024 02:43

Publicação
26/04/2024 12:02

Remetidos os Autos
26/04/2024 11:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/04/2024 10:29

Mandado devolvido
26/04/2024 10:29

Documento Juntado
22/04/2024 17:48

Conclusos
02/04/2024 14:16

Petição Juntada
26/03/2024 02:23

Publicação
25/03/2024 00:12

Remetidos os Autos
23/03/2024 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 09:55

Conclusos
11/03/2024 15:35

Petição Juntada
25/02/2024 11:17

Ato ordinatório
05/02/2024 14:38

Expedição de documento
30/01/2024 21:40

Petição Juntada
25/01/2024 03:36

Publicação
24/01/2024 06:32

Remetidos os Autos
23/01/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:57

Conclusos
23/01/2024 11:18

Petição Juntada
19/12/2023 10:53

Mandado devolvido
18/12/2023 02:53

Publicação
15/12/2023 10:33

Remetidos os Autos
15/12/2023 10:06

Ato ordinatório
15/12/2023 10:04

Documento Juntado
13/12/2023 18:45

Petição Juntada
13/12/2023 02:56

Publicação
12/12/2023 12:07

Remetidos os Autos
12/12/2023 11:15

Ato ordinatório
07/12/2023 13:31

Documento Juntado
03/12/2023 21:08

Ato ordinatório
27/11/2023 16:46

Expedição de documento
27/11/2023 02:28

Publicação
24/11/2023 11:56

Petição Juntada
24/11/2023 00:18

Remetidos os Autos
23/11/2023 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 09:45

Mandado devolvido
12/11/2023 12:28

Ato ordinatório
07/11/2023 22:16

Conclusos
07/11/2023 22:05

Conclusos
30/10/2023 04:25

Documento Juntado
30/10/2023 04:25

Documento Juntado
30/10/2023 04:25

Documento Juntado
30/10/2023 04:25

Documento Juntado
30/10/2023 04:25

Documento Juntado
27/10/2023 10:26

Expedição de documento
27/10/2023 10:17

Expedição de documento
26/10/2023 16:20

Petição Juntada
26/10/2023 13:07

Expedição de documento
23/10/2023 15:56

Petição Juntada
23/10/2023 02:48

Publicação
20/10/2023 00:23

Remetidos os Autos
19/10/2023 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 13:31

Conclusos
19/10/2023 12:17

Conclusos
10/10/2023 12:35

Petição Juntada
09/10/2023 02:42

Publicação
09/10/2023 02:21

Publicação
06/10/2023 12:03

Remetidos os Autos
06/10/2023 11:06

Ato ordinatório
06/10/2023 11:04

Mandado devolvido
06/10/2023 00:18

Remetidos os Autos
05/10/2023 17:27

Ato ordinatório
04/10/2023 18:16

Petição Juntada
04/10/2023 16:40

Mandado devolvido
01/09/2023 10:43

Expedição de documento
01/09/2023 10:42

Expedição de documento
31/08/2023 02:25

Publicação
30/08/2023 09:48

Petição Juntada
30/08/2023 02:36

Publicação
30/08/2023 00:32

Remetidos os Autos
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosana Rocumback Moreno (OAB 132687/SP) Processo 1070170-71.2023.8.26.0002 - Despejo - Reqte: Odete do Rosario Sousa -

Vistos. 1.

Fls. 35/36: Recebo o aditamento à inicial, para inclusão do imóvel situado na e Rua Bento Barbosa, nº 162, ambos Chácara Santo Antonio, São Paulo, Cep 04715.003, e para inclusão de JOSÉ ANTUNES GOMES DE SOUZA no polo ativo.

Retifique-se a autuação para inclusão de JOSÉ ANTUNES GOMES DE SOUZA no polo ativo. 2.

A autora pleiteia a concessão de liminar de despejo, com fundamento na falta de pagamento, tendo como pressuposto aausência de qualquer das garantiaslocatíciasprevistas no art. 37 da Lei nº 8.245/91.

Assim, a hipótese dos autos se amolda ao disposto no art. 59,§ 1°,IX, da referida lei.

Diante disso,DEFIRO o pedido liminar,condicionadoà prestação de cauçãoreal em valor equivalente a 03 (três) meses de aluguel, para determinar a desocupação voluntária dos imóveis pelos locatários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da expedição de mandado de despejo, podendo a parte locatária evitar a rescisão eelidir a liminarse, dentro desse prazo, e independentemente de cálculo,purgar a mora, efetuando odepósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62(art. 59, §3°, da Lei nº 8.245/91).

A autora deverá comprovar o depósito da caução em dinheiro, correspondente a 03 (três) meses de aluguel (art. 59, §1º, da Lei nº 8.245/1991), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da presente decisão. 3.

Citem-seos réus-locatários,por mandado, com a ressalva de que, não sendo contestada a ação em 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

Desde já, consigno que, se o imóvel estiver desocupado, o oficial de justiça deverá certificar o fato e poderá imitir o autor na posse do imóvel.

Cientifiquem-seeventuais fiadores, sublocatários e ocupantes.

Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito atualizado, para o caso de requerimento de purgação da mora, no prazo de 15 (quinze) dias contados da citação, observado o disposto no art. 62, I e II, da Lei nº 8.245/91.

A presente decisão, munida de cópia do termo de caução,servirá como mandado,acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Cumpra-se com presteza. 4.

Int.
29/08/2023 20:05

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2023 11:20

Conclusos
29/08/2023 10:05

Petição Juntada
29/08/2023 00:31

Remetidos os Autos
28/08/2023 14:25

Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 12:26

Conclusos
28/08/2023 12:26

Petição Juntada
28/08/2023 12:25

Expedição de documento
25/08/2023 16:27

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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