25/06/2025 21:43

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
01/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 18:11

Conclusos para despacho
27/02/2025 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 14:38

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:03

Juntada de Ofício
29/01/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 18:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/07/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:10

Conclusos para despacho
01/07/2024 22:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 10:54

Expedição de Carta precatória.
07/06/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 14:57

Conclusos para decisão
24/05/2024 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 06:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:23

Conclusos para decisão
10/05/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 14:26

Conclusos para julgamento
24/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 10:01

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:00

Expedição de Certidão.
21/02/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 08:33

Conclusos para despacho
11/01/2024 20:49

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 14:39

Expedição de Mandado.
09/01/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 09:42

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 18:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 18:37

Juntada de Ofício
17/11/2023 01:54

Suspensão do Prazo
17/10/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 14:22

Conclusos para despacho
25/09/2023 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 20:48

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 17:10

Conclusos para decisão
12/09/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sandro Luiz de Oliveira Rosa (OAB 152585/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP) Processo 0000027-06.2023.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdemar Silva - Reqdo: R.

Itami & Itami da Fonseca Engenharia Ltda. - 1.

Partes legítimas e bem representadas, sem vícios ou nulidades a serem sanadas.

Dou o feito por saneado. 2.

Da análise dos autos, verifico que é o caso de rejeitar a impugnação à gratuidade de justiça (fls. 84/87).

Isso porque o deferimento do benefício da justiça gratuita não é condicionado, tão somente, à afirmação, na forma e sob as penas da lei, de que o requerente não tem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo ao seu sustento próprio e/ou de sua família.

Desse modo, para comprovar o seu pedido o autor juntou os documentos de fls. 64/69.

Por outro lado, cumpre ao impugnante, pois, o ônus de provar o contrário, juntando documentos ou elementos de prova bastantes da inexistência dos requisitos legais da concessão do benefício.

A simples alegação, entretanto, não descaracteriza a situação declarada pelo requerente para recebimento do benefício legal, tendo em vista que não demonstra, por si só, que o impugnado aufira renda suficiente para arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento.

Nos termos da lei, seria necessário que o impugnante trouxesse ao menos algum fato indicativo de que a presunção inicial de pobreza não corresponde à verdade.

Por fim, mantenho o benefício concedido na r. decisão de fls. 70/71. 3.

Acolho a preliminar de impugnação ao valor da causa (fls. 81/83).

Isso porque o valor da causa deve estar de acordo com conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor.

A norma do art. 291 do CPC/15 expõe que a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.

Além disso, o art. 292 do CPC/15 estabelece: Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; (...) IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; (...) § 1º Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras. § 2º O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações. § 3º O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.

Dessa forma, examinando-se a documentação de fls. 23/39, tem-se que, no mínimo, o valor pretendido pelo autor é de R$ 825.000,00, ou seja, 50% (cinquenta por cento) dos direitos e obrigações sobre o imóvel de matrícula nº 1670 do Cartório de Registro de Imóveis do 3º Ofício da Comarca de Resende/RJ.

Dessa forma, majoro o valor da causa para o montante de R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais) e assim o faço com fundamento no art. 292, § 3º, do CPC/15.

Anote-se.

Providencie a z. serventia a retificação no sistema SAJ. 4.

No mais, deverá o requerente a cópia da matrícula atualizada do imóvel objeto dos autos (fls. 50/53).

Prazo: 15 (quinze) dias. 5.

Por fim, tendo em vista que o processo civil não pode representar emboscada aos litigantes, deve-se propiciar ciência, por meio de intimação, às partes quanto a tal decisão.

Após o cumprimento do item 4 venham os autos conclusos.

Intimem-se.
29/08/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 12:04

Conclusos para decisão
28/07/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 11:38

Conclusos para decisão
20/06/2023 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 23:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:51

Conclusos para despacho
22/05/2023 20:00

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 21:50

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 09:28

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 10:47

Expedição de Certidão.
02/05/2023 10:30

Apensado ao processo
28/04/2023 13:06

Juntada de Mandado
28/04/2023 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 10:37

Expedição de Mandado.
07/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 23:35

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2023 10:42

Conclusos para despacho
07/02/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 21:45

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 10:14

Conclusos para despacho
11/01/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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