24/06/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:45

Ato ordinatório
19/06/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 14:02

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:01

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:34

Expedição de Carta.
07/05/2025 10:34

Expedição de Carta.
02/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:37

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 11:06

Expedição de Mandado.
14/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:51

Ato ordinatório
04/10/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 10:57

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:56

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:56

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:56

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:24

Expedição de Carta.
15/08/2024 14:24

Expedição de Carta.
15/08/2024 14:24

Expedição de Carta.
15/08/2024 14:23

Expedição de Carta.
01/08/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:37

Ato ordinatório
24/07/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 12:14

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:23

Expedição de Carta.
25/06/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 09:40

Expedição de Mandado.
23/04/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:51

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:58

Expedição de Carta.
15/02/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 04:13

Juntada de Certidão
19/01/2024 09:21

Expedição de Carta.
22/12/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 11:58

Juntada de Mandado
16/11/2023 09:45

Expedição de Mandado.
16/11/2023 09:45

Expedição de Mandado.
25/10/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 17:13

Expedição de Carta.
28/08/2023 17:13

Expedição de Carta.
28/08/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bianca Sconza Porto (OAB 187471/SP) Processo 1016761-79.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais -

Vistos.

Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas nesta Comarca diariamente, o que apenas atrasaria e inviabilizaria a rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional, transcrito no art. 4º do CPC, segundo o qual "as partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art. 139, VI do CPC, e a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), com a ausência de prejuízo para qualquer das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes.

Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM, o qual balizou: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." Assim, CITEM-SE para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, (art. 231, I e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Desde já fica alertada a parte ré de que, na forma do art. 90, §4º do CPC, "se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade." Intime-se.
25/08/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/08/2023 09:27

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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