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TJSP - 0003683-51.2019.8.26.0496

1ª instância - Vara Unica de Colina

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL DE PAULA GOMES

CPF *85.***.*76-77

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB: 366940/SP

CPF *70.***.*14-28

CARLUCIO MARSON SASAKI

OAB: 323317/SP

CPF *28.***.*77-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 14:43

    Protocolo Juntado

  • 19/06/2024 14:43

    Protocolo Juntado

  • 18/06/2024 09:07

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2024 09:07

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2024 09:07

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2024 09:07

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 16:58

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 06/06/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2023 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2023 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlucio Marson Sasaki (OAB 323317/SP), Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 0003683-51.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Gabriel de Paula Gomes -

    Vistos.

    Fls. 349 e ss.: Trata-se de pedido de renovação da autorização para mudança no horário de recolhimento e repouso formulado pelo executado, em razão do trabalho por ele exercido, em escala de revezamento, trabalhando de segunda a sábado, 6 dias das 06:00h até às 14:00h; trabalhando 6 dias das 14:00h às 22:00h; e, por fim, trabalhando 6 dias das 22:00h às 06:00h folgando sempre aos domingos.

    O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fls. 355).

    Ante as alegações do executado, bem como pela documentação apresentada, AUTORIZO excepcionalmente a alteração do horário de recolhimento domiciliar por novo período de 04 (quatro) meses, para que o executado trabalhe nos dias e horários especificados às fls. 350.

    Autorizo que o executado possa retirar-se de sua residência até trinta minutos antes do início de sua jornada, e recolher-se até trinta minutos após o seu término.

    Nos dias em que não estiver trabalhando, o executado deverá permanecer recolhido em sua residência durante todo o dia.

    Não havendo pedido de renovação, deverá o executado, independentemente de qualquer intimação, observar o recolhimento integral aos finais de semana, feriados e no período noturno.

    Na ausência de pedido de renovação, oficie-se à Polícia Militar para fiscalização das condições originariamente estabelecidas.

    Comunique à Polícia Militar sobre a presente autorização, para adequação na fiscalização do benefício.

    Fica o executado novamente advertido que, em caso de fiscalização pela Polícia Militar aos sábados, domingos e feriados, ou no período noturno, em que se alegue estar trabalhando, deverá o executado comprovar esta condição, apresentando cartão de ponto ou qualquer outro documento hábil a comprovar o labor no dia da fiscalização.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 01:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2022 04:55

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 09:48

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 21:48

    Decisão

  • 28/01/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2022 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 07:23

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2021 17:38

    Decisão

  • 09/11/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 11:32

    Decisão

  • 27/09/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2021 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 17:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 18:22

    Protocolo Juntado

  • 27/07/2021 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 14:53

    Decisão

  • 22/07/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2021 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2021 10:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/07/2021 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/07/2021 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/07/2021 10:36

    Mudança de Classe Processual

  • 20/07/2021 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 10:31

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2021 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 19:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/07/2021 18:40

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 06:24

    Concedida Progressão de regime

  • 01/07/2021 23:01

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 06:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 17:32

    Homologado o Cálculo

  • 24/09/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 17:27

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2020 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2020 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 09:28

    Decisão

  • 06/08/2020 12:36

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 13:06

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 13:56

    Realizado Cálculo

  • 21/07/2020 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/07/2020 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 12:02

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 03/10/2019 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 13:34

    Realizado Cálculo

  • 13/09/2019 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 18:12

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/09/2019 16:33

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 16:31

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2019 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2019 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2019 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 14:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/05/2019 14:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/05/2019 14:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2019 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2019 17:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/05/2019 13:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/05/2019 11:42

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 18:38

    Homologado o Cálculo

  • 29/04/2019 16:59

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 17:13

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/04/2019 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2019 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2019 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2019 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 12:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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