30/08/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2024 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2024 11:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/07/2024 15:29

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:50

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 15:40

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:12

Conclusos para julgamento
17/01/2024 16:10

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Igor Augusto Faria (OAB 461272/SP) Processo 1001169-15.2023.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elisa Ferreira - Vistos etc.

Recebo a petição inicial, já que atendidos os requisitos legais.

Cite-se o (a)(s) requerido (a)(s) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA Avenida Siqueira Campos, 1430, Jardim Paulista - CEP 19703-061, Paraguacu Paulista-SP Prazo para contestação: 30 dias (Comunicado 146/2011), observando-se o disposto no artigo 7º da Lei 12.153/2009.

Int.
25/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 19:26

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:00

Expedição de Mandado.
24/08/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:04

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/05/2023 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/05/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 12:12

Expedição de Certidão.
13/04/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 16:41

Declarada incompetência
11/04/2023 16:07

Conclusos para decisão
11/04/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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