TJSP - 1500804-41.2023.8.26.0630

1ª instância - 02 Criminal de Americana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO GEOVANE FERREIRA BISPO

CPF *28.***.*46-38

Advogados

DANIELA FRANCISCA PASSOS

OAB: 206660/SP

CPF *56.***.*74-78

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GERSON BRUNELLI DAS NEVES GRILLO

GUSTAVO HENRIQUE ZACARIAS DE LIMA

CHARLES RENATO DA COSTA

CPF *39.***.*31-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 13:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/07/2024 13:42

    Ofício Urgente Expedido

  • 11/07/2024 16:35

    Pedido de Informações Juntado

  • 21/06/2024 14:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2024 14:09

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 11/06/2024 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 16:21

    Ofício Expedido

  • 28/05/2024 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2024 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 17:06

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2024 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 09:50

    Ato ordinatório

  • 28/03/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 16:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2024 05:34

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 13:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2024 17:25

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 18/03/2024 12:52

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 18/03/2024 12:52

    Ofício Juntado

  • 18/03/2024 12:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/03/2024 10:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/03/2024 10:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/03/2024 10:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/03/2024 10:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/03/2024 10:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/03/2024 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 11:01

    Ato ordinatório

  • 11/03/2024 10:31

    Petição Juntada

  • 07/03/2024 13:45

    Ofício Expedido

  • 07/03/2024 13:44

    Ofício Expedido

  • 07/03/2024 13:44

    Ofício Expedido

  • 07/03/2024 13:44

    Ofício Expedido

  • 07/03/2024 13:44

    Ofício Expedido

  • 07/03/2024 13:43

    Ofício Expedido

  • 07/03/2024 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2024 10:08

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 06/03/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 10:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/02/2024 00:00

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada

  • 08/01/2024 16:39

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/12/2023 10:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2023 10:37

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 15/12/2023 13:19

    Documento Juntado

  • 15/12/2023 10:49

    Guia Eletrônica Enviada

  • 12/12/2023 16:55

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 12/12/2023 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:46

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 13:03

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 30/11/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 07:46

    Contrarrazões Juntada

  • 27/11/2023 10:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/11/2023 02:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/11/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 12:24

    Recebido o recurso

  • 22/11/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 11:31

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/11/2023 11:29

    Documento Juntado

  • 22/11/2023 11:29

    Mandado Juntado

  • 17/11/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 16:52

    Recebido o recurso

  • 10/11/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 12:45

    Apelação/Razões Juntada

  • 27/10/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 16:36

    Mandado Expedido

  • 26/10/2023 14:58

    Ofício Expedido

  • 26/10/2023 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 14:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2023 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 14:15

    Termo Expedido

  • 26/10/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 14:53

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 24/10/2023 14:54

    Conclusos para Sentença

  • 23/10/2023 20:26

    Alegações Finais Juntadas

  • 18/10/2023 13:53

    Audiência Realizada

  • 19/09/2023 13:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/09/2023 13:18

    Mandado Juntado

  • 18/09/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 09:58

    Ofício Juntado

  • 15/09/2023 09:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/09/2023 09:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/09/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 10:03

    Ofício Juntado

  • 12/09/2023 10:03

    Ofício Juntado

  • 12/09/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 16:03

    Mandado Expedido

  • 11/09/2023 14:04

    Ofício Expedido

  • 11/09/2023 14:03

    Ofício Expedido

  • 11/09/2023 13:52

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 11/09/2023 07:54

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 07:52

    Certidão Urgente Expedida

  • 06/09/2023 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 16:45

    Audiência Realizada

  • 05/09/2023 15:05

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 05/09/2023 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 12:35

    Rol de Testemunha Juntado

  • 31/08/2023 10:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2023 14:03

    Ofício Expedido

  • 29/08/2023 09:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/08/2023 14:19

    Ofício Expedido

  • 28/08/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Francisca Passos (OAB 206660/SP) Processo 1500804-41.2023.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: MARCELO GEOVANE FERREIRA BISPO - Vistos, etc.

    Devidamente citado o réu apresentou resposta escrita.

    O Ministério Público manifestou-se a fls. 189/190.

    A materialidade do delito encontra-se demonstrada as fls. 01, 05/07, 08/09, pelos laudos de fls. 11/13 e 104/106.

    Há, portanto, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.

    A denúncia atende os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, com efeito, com base nos elementos colhidos no inquérito policial, a denúncia apontou, com a possível precisão, data, hora e local dos fatos, narrando a prática do delito de tráfico, na modalidade "trazer consigo", não havendo que se falar em falta de justa causa.

    Como é cediço, no momento de oferecimento da denúncia, deve o Parquet ater-se ao princípio in dubio pro societate e, portanto, mesmo em caso de dúvida a denúncia deve ser oferecida e conseqüentemente recebida.

    Assim sendo, recebo a denúncia de fls. 129/130.

    As outras questões dizem respeito ao mérito e serão analisadas no momento oportuno.

    Aguarde-se a audiência designada, providenciando-se o necessário.

    Junte-se F.A e certidões atualizadas, se necessário.

    Informe a defesa o endereço da testemunha arrolada ou se a mesma será apresentada ao Juízo, independente de intimação.

  • 25/08/2023 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 09:07

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 15:48

    Recebida a denúncia

  • 24/08/2023 11:15

    Laudo Juntado

  • 23/08/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 08:55

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 12:25

    Defesa Prévia Juntada

  • 02/08/2023 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 15:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2023 13:21

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/07/2023 13:21

    Mandado Juntado

  • 11/07/2023 11:45

    Ofício Juntado

  • 11/07/2023 11:45

    Ofício Juntado

  • 11/07/2023 11:44

    Ofício Juntado

  • 11/07/2023 11:44

    Ofício Juntado

  • 11/07/2023 11:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/07/2023 11:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/07/2023 09:04

    Ofício Juntado

  • 10/07/2023 09:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/07/2023 09:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/07/2023 09:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/07/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 16:16

    Mandado Expedido

  • 05/07/2023 14:17

    Ofício Expedido

  • 05/07/2023 14:16

    Ofício Expedido

  • 05/07/2023 14:16

    Ofício Expedido

  • 05/07/2023 14:16

    Ofício Expedido

  • 05/07/2023 14:14

    Ofício Expedido

  • 05/07/2023 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 16:44

    Laudo IC - Objeto Juntado

  • 03/07/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 13:51

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 03/07/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 11:00

    Evoluída a Classe

  • 02/07/2023 09:05

    Denúncia Juntada

  • 27/06/2023 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 10:47

    Evoluída a Classe

  • 27/06/2023 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 17:04

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 26/06/2023 17:04

    Laudo IC - Objeto Juntado

  • 26/06/2023 17:04

    Relatório Final Juntado

  • 16/06/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 05:41

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 16:20

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 14/06/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2023 14:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/06/2023 14:45

    Ato ordinatório

  • 12/06/2023 13:37

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/06/2023 13:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/06/2023 13:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/06/2023 13:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/06/2023 11:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/06/2023 05:25

    Petição Juntada

  • 12/06/2023 01:51

    Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência

  • 11/06/2023 08:28

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 09/06/2023 13:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/06/2023 13:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/06/2023 12:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/06/2023 12:10

    Mandado de Prisão Expedido

  • 09/06/2023 11:40

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 09/06/2023 10:55

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 09/06/2023 10:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/06/2023 10:41

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 09/06/2023 07:56

    Certidão Criminal Juntada

  • 08/06/2023 23:33

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/06/2023 20:03

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2023 20:02

    Mudança de Magistrado

  • 08/06/2023 19:48

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2023 19:26

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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