02/10/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
28/09/2024 22:51

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:24

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 09:26

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 15:13

Conclusos para decisão
24/07/2024 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 07:00

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:56

Expedição de Carta.
11/07/2024 09:46

Baixa Definitiva
11/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
21/05/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
21/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2024 14:09

Conclusos para decisão
17/05/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:09

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:37

Expedição de Certidão.
08/04/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 12:20

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:20

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
15/02/2024 12:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
28/11/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 13:18

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:00

Recebidos os autos
14/09/2023 12:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Dias Novais (OAB 237580/SP), Daniel Mouad (OAB 274022/SP), Rodrigo Braido Devito (OAB 315123/SP) Processo 0010763-53.2003.8.26.0132 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdomiro dos Santos, Rosana Saura Pereira dos Santos - Exectdo: Imobiliaria Parque Residencial Flamingo Ltda - 1.

No que tange à alegação de que não haveria poderes para a Advogada receber a intimação da penhora em nome da empresa executada, é preciso lembrar que essa modalidade de intimação tem previsão legal tanto no CPC/1973 quanto no NCPC/2015, e sua aplicação independe de outorga de poderes especiais: [(Art.652 do CPC/1973: O executado será citado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida...(...) § 4º A intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente)]; [(Art. 659: A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios. (...) § 4º A penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo ao exequente, sem prejuízo da imediata intimação do executado (art. 652, § 4º ), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial.)]; [(Art. 841 do CPC/2015: Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 1º A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença). 2.

Não prospera também a alegação de que os Advogados da executada Tania Cristina Valentin de Melo e Marcelo Cristiano Pendeza não mais a representavam nos autos por não tecer manifestação desde 30/06/2014.

Nota-se facilmente que, apesar do longo período de inércia da executada, a alegação está em contradição com a realidade dos autos, pois em outubro/2014 houve manifestação da executada pleiteando designação de tentativa de conciliação (fls.233). 2.1.

Frise-se que todos os atos processuais são sistematicamente publicados em nome dos Advogados Tania Cristina Valentin de Melo, OAB/SP.298.994 e Marcelo Cristiano Pendeza, OAB/SP.171.868 [(fls.471, 474, 510, 525, 529, 558, 563, 585, 604, 613, 633, 637, 640, 644, 647, 659, 784, 785) e (fls.795 intimação da penhora)], não havendo nos autos qualquer informação de revogação ou renúncia aos poderes outorgados ao Advogado Marcelo Pendeza (fls.49) e substabelecidos para a Advogada Tania de Melo, sem reserva (fls.164).

Aliás, o substabelecimento de poderes de fls.810 corrobora a tese de que a representação continuava hígida nos autos.

Por fim, ainda que houvesse inconsistência na publicação do ato de intimação da penhora no DJE, não seria o caso de cancelamento da constrição como pretende a parte devedora, mas apenas de renovação do ato por se tratar de vício sanável. 2.2.

Nesse contexto, fica afastada a alegação de nulidade da intimação da penhora. 3.

Voltando à marcha processual, aguarde-se pela manifestação das partes acerca do valor da avaliação do imóvel (fls.807/808), devendo a parte exequente requerer o que direito em termos de prosseguimento, informando se tem interesse na adjudicação do bem penhorado, considerando o que vem disposto no Art.876 e seguintes do Código de Processo Civil.

Na inércia, o feito será arquivado até nova provocação da parte exequente (SAJ-61614).

Int.
24/08/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 13:07

Recebidos os autos
15/08/2023 13:07

Juntada de Mandado
14/07/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 16:03

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:06

Expedição de Mandado.
12/07/2023 09:21

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 16:16

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 15:29

Conclusos para decisão
05/06/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 15:50

Recebidos os autos
08/05/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 09:53

Conclusos para decisão
13/04/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2023 14:00

Conclusos para decisão
09/01/2023 10:34

Recebidos os autos
06/12/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 10:57

Recebidos os autos
25/10/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:31

Expedição de Carta.
20/09/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2022 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 16:02

Conclusos para decisão
21/07/2022 13:21

Recebidos os autos
12/07/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2022 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2022 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 16:52

Conclusos para decisão
04/04/2022 16:46

Expedição de Certidão.
12/01/2022 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2021 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2021 15:02

Conclusos para decisão
09/11/2021 16:10

Recebidos os autos
06/10/2021 13:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2021 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2021 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 18:33

Recebidos os autos
08/09/2021 18:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/08/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 13:09

Recebidos os autos
29/07/2021 14:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/07/2021 13:14

Expedição de Carta.
23/06/2021 17:43

Expedição de Certidão.
21/05/2021 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2021 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2021 15:57

Conclusos para decisão
01/02/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 13:36

Recebidos os autos
08/10/2020 15:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2019 16:26

Expedição de Certidão.
18/12/2019 16:01

Recebidos os autos
18/12/2019 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2019 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2019 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2019 19:03

Conclusos para decisão
16/12/2019 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 10:14

Recebidos os autos
04/11/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 15:32

Expedição de Certidão.
04/11/2019 15:23

Expedição de Certidão.
04/11/2019 13:14

Recebidos os autos
29/10/2019 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2019 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 17:46

Expedição de Certidão.
14/10/2019 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 10:23

Recebidos os autos
02/09/2019 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 09:29

Recebidos os autos
05/08/2019 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 13:59

Juntada de Mandado
12/07/2019 10:44

Expedição de Mandado.
05/07/2019 16:06

Expedição de Certidão.
28/06/2019 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2019 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 13:37

Conclusos para despacho
12/04/2019 10:15

Recebidos os autos
04/04/2019 11:02

Expedição de Certidão.
20/02/2019 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2019 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 14:35

Conclusos para despacho
23/11/2018 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 16:51

Juntada de Outros documentos
07/11/2018 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2018 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2018 14:08

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 10:40

Conclusos para despacho
10/10/2018 15:51

Expedição de Certidão.
14/09/2018 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2018 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2018 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 16:20

Conclusos para despacho
10/08/2018 09:41

Recebidos os autos
09/08/2018 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2018 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2018 14:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2018 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2018 15:36

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 18:36

Conclusos para despacho
06/06/2018 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2018 14:56

Juntada de Mandado
17/05/2018 09:41

Recebidos os autos
09/05/2018 10:27

Expedição de Mandado.
07/05/2018 16:25

Expedição de Certidão.
02/05/2018 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2018 09:12

Recebidos os autos
19/04/2018 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2018 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2018 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2018 11:38

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 16:52

Conclusos para despacho
06/04/2018 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2018 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2018 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2018 10:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 14:17

Conclusos para despacho
16/01/2018 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2018 15:49

Recebidos os autos
13/12/2017 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2017 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2017 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2017 15:45

Conclusos para decisão
10/10/2017 13:28

Expedição de Certidão.
26/09/2017 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2017 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2017 10:11

Recebidos os autos
29/08/2017 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2017 13:05

Recebidos os autos
22/08/2017 10:21

Expedição de Ofício.
09/08/2017 11:27

Expedição de Certidão.
04/08/2017 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2017 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2017 16:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 10:14

Juntada de Outros documentos
17/07/2017 10:35

Recebidos os autos
21/06/2017 15:04

Juntada de Outros documentos
02/06/2017 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2017 17:00

Expedição de Ofício.
10/05/2017 12:35

Expedição de Certidão.
19/04/2017 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2017 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/04/2017 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2017 09:00

Conclusos para decisão
23/02/2017 09:36

Recebidos os autos
13/12/2016 17:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2016 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2016 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2016 09:00

Conclusos para despacho
27/09/2016 16:49

Expedição de Certidão.
19/09/2016 13:18

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2016 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2016 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/08/2016 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2016 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2016 09:00

Conclusos para decisão
21/06/2016 10:09

Recebidos os autos
16/05/2016 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2016 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2016 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2016 11:32

Recebidos os autos
06/04/2016 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2016 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2016 10:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2016 17:03

Juntada de Outros documentos
08/03/2016 18:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2016 09:00

Conclusos para despacho
11/02/2016 16:13

Recebidos os autos
18/01/2016 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2015 16:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2015 14:55

Juntada de Outros documentos
11/11/2015 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2015 14:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/11/2015 14:53

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2003

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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