27/05/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
25/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
16/05/2024 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:21

Conclusos para decisão
14/05/2024 12:20

Recebidos os autos
16/11/2023 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:01

Expedição de Certidão.
29/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
27/10/2023 07:06

Juntada de Petição de Contra-razões
23/10/2023 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 06:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 17:09

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/10/2023 11:02

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:59

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:46

Expedição de Certidão.
31/08/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jordan Kamael Pinheiro Silva (OAB 323046/SP) Processo 1036859-69.2022.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro dos Santos -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO.

No caso, não foram identificadas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de correção por essa via processual.

O efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita.

Permanecerá a r. sentença como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos.

Ficam as partes expressamente advertidas do teor dos parágrafos 2º a 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil.

Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se.
25/08/2023 07:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:40

Embargos de declaração não acolhidos
19/06/2023 11:04

Conclusos para decisão
19/06/2023 10:58

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 02:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 01:35

Expedição de Certidão.
14/01/2023 06:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2023 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 08:57

Expedição de Certidão.
11/01/2023 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 16:52

Julgado procedente o pedido
07/10/2022 10:12

Expedição de Certidão.
29/09/2022 11:47

Conclusos para julgamento
29/09/2022 06:08

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 21:44

Expedição de Certidão.
26/09/2022 20:41

Expedição de Mandado.
26/09/2022 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 13:44

Conclusos para decisão
22/09/2022 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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