12/09/2023 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 09:44

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB 405675/SP) Processo 1004541-21.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Rogerio Pereira - Reqdo: Net Serviços de Comunicação S/A -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis.

Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC.

Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.

Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO, a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas).

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

Intimem-se.
23/08/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 17:18

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:14

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/08/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 14:44

Conclusos para julgamento
27/06/2023 11:03

Conclusos para decisão
16/06/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:45

Conclusos para despacho
13/06/2023 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:15

Conclusos para despacho
07/06/2023 05:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2023 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 14:42

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:36

Conclusos para julgamento
27/02/2023 10:14

Conclusos para despacho
27/02/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 10:22

Conclusos para decisão
25/01/2023 16:08

Conclusos para despacho
25/01/2023 14:46

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2023 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 15:04

Conclusos para decisão
07/12/2022 22:57

Conclusos para despacho
07/12/2022 20:15

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 05:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 19:04

Expedição de Carta.
08/11/2022 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 14:48

Conclusos para despacho
28/09/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 15:08

Conclusos para decisão
30/08/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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