09/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:27

Remetido ao DJE para Republicação
13/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 17:45

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:37

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
25/03/2025 20:20

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:55

Recebido o recurso
27/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/01/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:01

Julgada improcedente a ação
17/09/2024 08:16

Conclusos para julgamento
13/09/2024 20:43

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:00

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:52

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2024 18:24

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 15:38

Conclusos para decisão
26/03/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 07:43

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:20

Suspensão do Prazo
14/12/2023 20:10

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 11:50

Conclusos para decisão
05/12/2023 11:46

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:21

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Lachter Greiber (OAB 296779/SP) Processo 1013054-53.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Olimpio Gonçalves de Freitas Filho -

Vistos. 1.

Passo à análise do pedido de tutela de urgência formulado na inicial.

No caso dos autos, não trouxe o autor elementos de prova que permitam, nesta fase preliminar, de cognição sumária, afirmar-se que os requisitos do artigo 300 do CPC estejam presentes, sem necessidade de dilação probatória para sua comprovação, notadamente diante da possibilidade da corré Maria Helena de Freitas Posenato administrar o bem, por ser possuidora, e tendo em vista que o contrato de administração firmado com a corré Dokter Imóveis Ltda. - ME foi por ela assinado.

Ademais, a concessão da tutela antecipada no presente caso, da forma como articulada, representaria um efetivo julgamento antecipado da lide, eis que se confunde com parte do próprio provimento final, que necessita, indubitavelmente, da regular instrução processual.

Indefiro, pois, o pedido de concessão de tutela antecipada. 2.

Diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n.35 da ENFAM). 3.

Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Int.
18/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 22:36

Expedição de Carta.
17/08/2023 22:36

Expedição de Carta.
17/08/2023 22:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 13:33

Conclusos para decisão
09/08/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 15:45

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 10:22

Conclusos para decisão
01/08/2023 17:04

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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