02/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 09:40

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 10:20

Expedição de Mandado.
08/05/2025 10:20

Expedição de Mandado.
26/03/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 10:02

Juntada de Ofício
13/02/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:47

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 16:05

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:22

Expedição de Carta.
18/10/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:21

Expedição de Ofício.
12/09/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 00:00

Conclusos para despacho
03/09/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 12:49

Juntada de Ofício
30/08/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:54

Expedição de Ofício.
26/04/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:43

Expedição de Ofício.
24/02/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 15:13

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 17:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 15:27

Juntada de Ofício
16/01/2024 15:27

Juntada de Ofício
16/01/2024 15:27

Juntada de Ofício
16/01/2024 15:27

Juntada de Ofício
15/12/2023 16:56

Juntada de Ofício
15/12/2023 16:56

Juntada de Ofício
15/12/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:52

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:44

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:50

Juntada de Ofício
11/11/2023 00:46

Suspensão do Prazo
31/10/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 16:18

Expedição de Ofício.
23/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:29

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 17:16

Expedição de Certidão.
26/09/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 15:07

Conclusos para despacho
20/09/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:36

Expedição de Carta.
31/08/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jaciara de Oliveira (OAB 318986/SP) Processo 1003139-66.2023.8.26.0347 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Fabio Gomes da Costa -

Vistos.

Diante da manifestação da parte autora de fls. 61/63, com relação ao pedido de despejo, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 485, VI, c/c art. 493 ambos do CPC.

Não há regulamentação legal para a citação por WhatsApp, sendo que nos termos do que dispõe o caput do art. 246 do CPC, com a redação dada pela Lei nº. 14.195/2021, a citação por meio eletrônico será feita por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, hipótese inocorrente no caso dos autos.

Nesse sentido já se decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO - Citação eletrônica indeferida - Ausência de previsão legal para que o ato se realize por aplicativo de mensagem (whatsapp) Endereço eletrônico (e-mail) não informado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário - Art. 246 do CPC - Demais, hipótese dos autos que trata de execução (art. 829, § 1º, do mesmo Código) - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP 15ª Câmara de Direito Privado AI nº. 2261672-59.2021.8.26.0000 Des.

Vicentini Barroso j. 01/12/2021).

Pelo exposto, indefiro a citação por aplicativo de mensagens, na forma requerida pela parte autora.

Prossiga-se em relação à cobrança, citando-se o requerido, devendo a parte interessada informar o novo endereço, no prazo de 15(quinze) dias.

Sem prejuízo, defiro em favor da parte autora o levantamento da quantia depositada a fls. 62/63, a título de caução mediante a juntada do formulário MLE.

P.I.
23/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 07:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
17/08/2023 16:34

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 17:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/08/2023 15:19

Conclusos para decisão
09/08/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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