13/06/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:49

Expedição de Ofício.
29/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 15:47

Expedição de Alvará.
19/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
16/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:39

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 15:11

Juntada de Mandado
31/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 08:58

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP) Processo 0004286-22.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: HELIO MACIEL DA SILVA - Vistos INTIME-SE Executado para CUMPRIR AS CONDIÇÕES IMPOSTAS NO BENEFÍCIO DO REGIME ABERTO.

Na impossibilidade de cumpri-las, deverá JUSTIFICAR. no prazo de quinze dias, por meio de advogado ou defensor público em petição no processo de execução digital, ou por meio do e-mail [email protected], com a identificação (nome completo, número do processo, ou encaminhar a cópia desta decisão).

Na impossibilidade técnica, deverá entregar pessoalmente em cartório da execução criminal, sob pena de regressão de regime e expedição de mandado de prisão.

Deverá ainda TRAZER COMPROVANTE DE ENDEREÇO (conta de água, telefone ou declaração de duas pessoas idôneas) e COMPROVANTE DE OCUPAÇÃO lícita nesta Seção de Execução Criminal, por meio de advogado ou defensor público em petição no processo de execução digital, ou por meio do e-mail [email protected], com a identificação (nome completo, número do processo, ou encaminhar a cópia desta decisão).

Na impossibilidade técnica, deverá entregar pessoalmente em cartório da execução criminal.

Na hipótese de descumprimento deverá, no prazo de cinco (05) dias, JUSTIFICAR POR ESCRITO os motivos pelos quais descumpriu a(s) pena(s) acima, por meio de advogado ou da Defensoria Pública (que, nestes casos, deverá peticionar eletronicamente nos autos do processo de execução digital) ou diretamente nesta Seção de Execução Criminal, por meio do e-mail [email protected], com a identificação (nome completo, número do processo, ou encaminhar a cópia desta decisão).

Na impossibilidade técnica, deverá entregar pessoalmente em cartório da execução criminal e retomar o cumprimento da(s) pena(s), sob pena de regressão de regime e expedição do respectivo mandado de prisão.

Por fim, em caso de descumprimento, expeça-se a serventia mandado para que o executado justifique o motivo, independentemente de nova determinação.

Servirá a presente decisão de mandado.

Cumpra-se.

Intime-se.
23/08/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 12:10

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2023 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2023 09:55

Recebidos os autos
14/08/2023 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/08/2023 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 12:42

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:29

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2023 15:38

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:37

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 10:24

Conclusos para decisão
24/03/2023 11:27

Conclusos para despacho
23/03/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 14:22

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
04/12/2022 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 16:22

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 16:40

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:39

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 14:37

Conclusos para decisão
16/11/2022 10:42

Conclusos para despacho
11/11/2022 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 13:13

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:13

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:11

Concedida Progressão de regime
09/11/2022 11:30

Conclusos para decisão
07/11/2022 14:58

Conclusos para despacho
06/11/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 14:58

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2022 17:37

Expedição de Certidão.
08/02/2022 17:36

Expedição de Certidão.
08/02/2022 17:35

Declarada a Remição
08/02/2022 16:50

Conclusos para decisão
04/02/2022 17:40

Conclusos para despacho
27/01/2022 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 13:24

Expedição de Certidão.
24/01/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 22:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 21:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2021 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2021 15:17

Expedição de Certidão.
06/08/2021 15:17

Expedição de Certidão.
06/08/2021 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2021 10:16

Conclusos para decisão
06/08/2021 10:04

Conclusos para despacho
06/08/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2021 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2021 16:16

Expedição de Certidão.
02/08/2021 16:16

Expedição de Certidão.
02/08/2021 16:01

Declarada a Remição
02/08/2021 10:02

Conclusos para decisão
29/07/2021 12:36

Conclusos para despacho
26/07/2021 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 09:59

Expedição de Certidão.
21/07/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2021 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2021 15:38

Expedição de Certidão.
08/07/2021 15:38

Expedição de Certidão.
08/07/2021 15:37

Concedida Progressão de regime
07/07/2021 17:26

Conclusos para decisão
06/07/2021 16:11

Conclusos para despacho
30/06/2021 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 10:10

Expedição de Certidão.
21/06/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 21:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 04:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 21:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 16:07

Expedição de Certidão.
15/02/2021 16:07

Expedição de Certidão.
15/02/2021 16:06

Expedição de Certidão.
15/02/2021 16:04

Declarada a Remição
12/02/2021 10:31

Conclusos para decisão
09/02/2021 09:48

Conclusos para despacho
26/01/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 14:40

Expedição de Certidão.
21/01/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
06/01/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2020 22:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 03:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 22:56

Expedição de Certidão.
20/07/2020 22:55

Expedição de Certidão.
20/07/2020 22:55

Expedição de Certidão.
20/07/2020 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2020 17:21

Conclusos para decisão
17/07/2020 14:47

Conclusos para despacho
14/07/2020 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 16:43

Expedição de Ofício.
08/07/2020 22:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 22:10

Expedição de Certidão.
08/07/2020 22:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 16:05

Expedição de Certidão.
08/07/2020 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2020 22:11

Conclusos para decisão
03/07/2020 19:12

Conclusos para despacho
29/06/2020 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 18:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 22:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 16:24

Expedição de Certidão.
21/05/2020 16:24

Expedição de Certidão.
21/05/2020 16:24

Expedição de Certidão.
21/05/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 17:04

Conclusos para despacho
20/05/2020 14:55

Conclusos para despacho
15/05/2020 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 02:01

Expedição de Certidão.
30/04/2020 17:28

Expedição de Certidão.
30/04/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 18:10

Expedição de Certidão.
16/04/2020 18:10

Expedição de Certidão.
16/04/2020 18:10

Expedição de Certidão.
16/04/2020 18:04

Declarada a Remição
15/04/2020 18:21

Conclusos para decisão
01/04/2020 15:04

Conclusos para despacho
24/03/2020 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2020 02:09

Expedição de Certidão.
11/03/2020 15:38

Expedição de Certidão.
11/03/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020 23:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 23:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 15:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 14:59

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
25/07/2019 21:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 17:49

Juntada de Certidão
07/03/2019 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 12:14

Juntada de Outros documentos
07/03/2019 12:14

Juntada de Ofício
20/12/2018 02:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 22:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 22:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 11:00

Expedição de Certidão.
27/07/2018 11:00

Expedição de Certidão.
27/07/2018 10:25

Expedição de Certidão.
26/07/2018 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2018 16:54

Conclusos para decisão
20/07/2018 09:13

Expedição de Ofício.
18/07/2018 17:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2018 16:57

Juntada de Certidão
18/07/2018 16:57

Juntada de Outros documentos
18/07/2018 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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