14/02/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
20/12/2024 20:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
20/09/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2024 14:00

Conclusos para despacho
22/08/2024 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2024 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 05:05

Juntada de Certidão
31/07/2024 05:05

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:10

Expedição de Carta.
30/07/2024 13:10

Expedição de Carta.
24/07/2024 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 11:21

Juntada de Ofício
24/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 13:56

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 12:07

Expedição de Ofício.
10/04/2024 12:06

Expedição de Ofício.
27/03/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2024 00:01

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 04:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 16:18

Homologada a Transação
03/10/2023 16:34

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 15:09

Juntada de Ofício
12/09/2023 15:29

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Joao Sigri Filho (OAB 136111/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Ana Carolina Brochetto Sigri (OAB 346251/SP), Thaís Maraus (OAB 431108/SP) Processo 0000236-75.2023.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana Pontes Picchi Pinotti, Edson Apareciddo Pinotti, Edivaldo Pinotti - Exectda: Maria do Socorro da Silva Santos, Jose Siqueira dos Santos -

Vistos.

Defiro a penhora da fração ideal (16,66%) que a executada, Maria do Socorro da Silva Santos, possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº10.434 do Cartório de Registro de Imóveis de Matão. (fls. 100/103) Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.

Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.

Registre-se que a utilização do sistema "on line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(ais) cônjuge (fl. 102), de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s) informados na matrícula (fl. 102), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, devendo a parte exequente informar os respectivos endereços e recolher a diligencia do oficial de justiça/taxa postal, no prazo de 15(quinze) dias.

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.

Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.

Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.

Deverá ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Sem prejuízo, defiro a inclusão dos executados no cadastro de inadimplentes (Serasa e SCPC), bem como, a expedição de certidão (artigo 517 do CPC).

Intime-se.
23/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 07:59

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
09/08/2023 12:24

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:05

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:12

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/05/2023 10:01

Conclusos para decisão
03/05/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2023 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 12:23

Conclusos para despacho
01/02/2023 12:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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