01/02/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:33

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:48

Recebidos os autos
25/09/2023 16:37

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 15:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/09/2023 14:05

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:19

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/08/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Paulo Morais de Castro (OAB 339505/SP) Processo 1008246-74.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ketlyn Andressa Schlaski Ferreira - Reqdo: Banco C6 S/A - Ante o exposto e por todo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, i do CPC, proposta por Ketlyn Andressa Schlaski Ferreira em face de Banco C6 S/A, para: A) CONFIRMAR e tornar definitivo os efeitos da tutela deferida às fls. 23/24; B) CONDENAR o réu ao pagamento à autora da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da publicação desta sentença, porque derivada de arbitramento contemporâneo à decisão (Súmula 362 STJ).

Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com fundamento no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com as informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, especificamente, no item 12 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), com recolhimento pela guia DARE, somado às despesas previstas no Comunicado CG 1530/2021, que deverão ser recolhidas pela guia FDETJ.

Assim, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.

Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE).

Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Após, o trânsito em julgado, façam-se as anotações pertinentes e remetam-se os autos à competente fila de arquivamento.

Publique-se e intimem-se.
29/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:53

Julgado procedente em parte o pedido
19/06/2023 11:42

Conclusos para julgamento
17/06/2023 12:25

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 05:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:44

Conclusos para julgamento
14/06/2023 11:07

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 16:17

Expedição de Carta.
16/05/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 14:28

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2023 09:23

Conclusos para despacho
14/05/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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