16/07/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 08:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 08:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/05/2024 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:58

Recebidos os autos
09/04/2024 14:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 05:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus Tarsus da Cruz (OAB 423240/SP), Amanda Aurora Pereira da Costa Porto (OAB 482805/SP) Processo 1004826-26.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mr.

Plot Produções Ltda. - Reqdo: Lucas Felipe de Souza Lerya *58.***.*17-16, Armelinda de Souza Lerya *60.***.*39-89 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, tornando definitiva a tutela antecipada concedida, condenar os réus a absterem-se, em definitivo, de produzir, fabricar, distribuir, expor, ofertar e/ou comercializar produtos que utilizem a marca "Mundo Bita" e suas variações, a qualquer título e em qualquer meio ou suporte, físico ou eletrônico; bem como condená-los ao pagamento de indenização por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) à parte autora, em valor a ser apurado na fase de liquidação de sentença; e por danos morais, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), sobre os quais deverão ser acrescidos correção monetária pelos índices da Tabela Prática do TJSP, a partir da publicação desta sentença (Súmula nº 362 do STJ), e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.

Pela sucumbência, condeno a parte requerida a arcar com as custas e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, bem como ao pagamento de honorários advocatícios aos procuradores da parte autora, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, visto que concedidos os benefícios da justiça gratuita aos réus.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I.C.
23/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 08:55

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 09:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 08:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito
25/05/2023 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2023 14:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 06:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2023 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2022 17:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2022 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 19:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 09:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2022 21:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 12:12

Mandado devolvido #{resultado}
09/06/2022 12:12

Mandado devolvido #{resultado}
02/06/2022 21:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2022 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2022 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 18:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 11:20

Mandado devolvido #{resultado}
07/04/2022 11:20

Mandado devolvido #{resultado}
24/03/2022 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2022 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 13:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2022 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2022 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2022 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2022 18:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/02/2022 18:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2022 22:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2022 17:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031351-84.2022.8.26.0007

Wedson Jose da Silva

Icomon Tecnologia LTDA

Advogado: Simone Rosa Leao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2022 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1004109-09.2016.8.26.0510

Em Segredo de Justica

Advogado: Joelma Ticiano Nonato

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2022 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1004109-09.2016.8.26.0510

Em Segredo de Justica

Advogado: Joelma Ticiano Nonato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2016 09:08

Exibir Processo

Processo nº 1037842-28.2022.8.26.0001

Guimaraes Junior Sociedade Individual De...

Mart Minas Distribuicao LTDA

Advogado: Pedro Geraldes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1004826-26.2022.8.26.0602

Lucas Felipe de Souza Lerya

Mr. Plot Producoes LTDA.

Advogado: Amanda Aurora Pereira da Costa Porto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2023 09:06

Exibir Processo