TJSP - 1000752-96.2023.8.26.0244
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2024 11:19
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 10:56
Baixa Definitiva
-
05/09/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 05:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 03:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 18:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/07/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 08:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
06/04/2024 08:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 11:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 11:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 17:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2024 09:16
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 11:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 01:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 21:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2023 02:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 06:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 16:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2023 11:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 06:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 13:08
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 12:14
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 11:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nelson Ribeiro Junior (OAB 126244/SP), Luiz Marcio Longo (OAB 423383/SP) Processo 1000752-96.2023.8.26.0244 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nelson Ribeiro Junior, Nelson Ribeiro Junior - Exectdo: João Batista Abrão - N.
Ordem: 2023/000928
Vistos. 1 Fls. 133/134: Ciência do depósito da 1ª parcela do saldo residual. 2 Fls. 135/136: Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos, acrescentando-se que: (i) o parcelamento do débito, com pagamento de 30% a vista e o restante em 06 parcelas mensais, implica em renúncia ao direito de embargar a execução (art. 916, §6º,CPC); (ii) a alegação de inexistência ou nulidade de citação está superada diante do comparecimento pessoal dos herdeiros, em cartório, reputando-se citados por força de Lei (art. 239, § 1º, CPC); (iii) a legitimidade passiva dos herdeiros decorre da imediata transmissão da herança com o morte do de cujus (art. 1.784, CC), respondendo os herdeiros pelas dívidas do falecido, nos limites da herança, cabendo-lhes comprovar eventual excesso (art. 1.792, CC); (iv) e, por fim, a execução está fundada em contrato de honorários que, por Lei, é título executivo (art. 24, Lei 8.906/94 Estatuto). 3 Fls. 180/181: Presto informações, conforme ofício em separado.
Encaminhe-se ao Colégio Recursal, com cópia das peças ali mencionadas. 4 Em prosseguimento, considerando que houve o indeferimento de efeito suspensivo ao agravo (fls. 180/181), não há óbice ao levantamento dos valores, salientando tratar-se de verba de natureza alimentar (honorários do advogado).
Cumpra-se, pois, integralmente o disposto no despacho/decisão de fls. 87, itens 1 e 2, expedindo-se os respectivos mandados de levantamento, observando o formulário de fls. 178/179.
Intime-se. -
25/08/2023 07:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 19:09
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 15:32
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 15:24
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 15:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 06:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 11:25
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 09:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 13:25
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
08/08/2023 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2023 15:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/08/2023 11:32
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2023 06:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2023 06:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/07/2023 13:54
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 13:39
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 13:38
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 13:38
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 13:38
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 04:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/07/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 09:51
Expedição de Carta.
-
12/07/2023 09:42
Expedição de Carta.
-
12/07/2023 09:42
Expedição de Carta.
-
12/07/2023 09:41
Expedição de Carta.
-
10/07/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 14:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 06:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2023 19:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2023 15:13
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 15:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 01:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/05/2023 16:42
Determinada a emenda à inicial
-
17/05/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 11:50
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/05/2023 11:50
Recebidos os autos
-
12/05/2023 11:50
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/05/2023 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
10/05/2023 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2023 21:54
Declarada incompetência
-
04/05/2023 12:25
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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