TJSP - 1007311-52.2020.8.26.0510

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RICARDO GRAMASCO FERREIRA

OAB: 291163/SP

CPF *83.***.*06-06

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 11:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Gramasco Ferreira (OAB 291163/SP) Processo 1007311-52.2020.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Andre Ricardo Julio - D i s p o s i t i v o Assim vista a questão, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar a parte requerente da obrigação de pagar à parte requerida a pensão alimentícia vigente.

    Honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, custas e despesas do processo, a cargo da parte ré, corrigindo-se as verbas reembolsáveis a partir do desembolso.

    Observe-se, sobre a taxa judiciária, a hipótese de não incidência, prevista na Lei Estadual nº 11.608/2003, art. 7º, inciso III.

    Na forma do art. 487, inciso I, do atual Código de Processo Civil, com resolução do mérito, acolho o pedido da parte autora e julgo extinto o processo.

    Transitada em julgado, intimem-se à solvência de eventuais custas e despesas, com prazo de dez dias para o recolhimento.

    Decorrido o prazo sem pagamento, expeça(m)-se e encaminhe(m)-se certidão (ões) para inscrição em dívida ativa e cobrança forçada, na forma da lei.

    Arquivem-se, com as cautelas da lei e das normas de serviço.

    Registrada no sistema, P.

    I.

    C.

  • 24/08/2023 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:16

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2023 17:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2023 08:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 05:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/04/2023 10:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 10:26

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/03/2023 13:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2022 19:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2022 10:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2022 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2022 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2022 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2022 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2021 13:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/08/2021 06:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2021 06:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 18:52

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/08/2021 07:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2021 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2021 18:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2021 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2021 17:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/05/2021 12:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/01/2021 10:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/12/2020 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2020 08:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 16:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2020 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2020 08:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2020 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 11:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/09/2020 15:54

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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