TJSP - 1500463-13.2023.8.26.0081

1ª instância - 03 Cumulativa de Adamantina

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR DESCONHECIDO 1

CINTIA APARECIDA LOUREIRO DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*37-33

Advogados

MILTON DE JESUS SIMOCELLI JUNIOR

OAB: 292450/SP

CPF *88.***.*52-74

MATEUS FERRAREZI

OAB: 313803/SP

CPF *41.***.*28-30

JOAO VITOR FELICIO

OAB: 494810/SP

CPF *80.***.*41-32

Terceiro

Partes

HIVANEA AMORIM SILVA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*54-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO PAULO MORANDI

CPF *00.***.*96-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 22:46

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 16:37

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/03/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 14:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/03/2024 20:48

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 15:18

    Determinado o arquivamento

  • 21/02/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 07:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 07:29

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 13:12

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2023 16:22

    Protocolizada Petição

  • 10/09/2023 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2023 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2023 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 14:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2023 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Milton de Jesus Simocelli Junior (OAB 292450/SP) Processo 1500463-13.2023.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: CINTIA APARECIDA LOUREIRO DE OLIVEIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação Penal que aJustiça Pública move contra CÍNTIA APARECIDA LOUREIRO DE OLIVEIRA, qualificada à fl. 07, comoincursa no artigo 155, caput, combinado com o artigo 61, inciso II, alínea h (contra pessoa maior de 60 anos)do Código Penal, para CONDENÁ-LA à pena 01 (um) ano; 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 12 dias-multa, no valor unitário mínimolegal, a ser cumprida inicialmente em regime ABERTO.

    Faculto à acusada a oportunidade de recorrer em liberdade, considerando que assim respondeu ao processo.

    Condeno a ré à devolução da quantia subtraída (R$ 1.366,00), com juros legais e correção monetária a partir do desembolso.

    Intime-se a vítima.

    Após o trânsito em julgado, oficie-se para a suspensão dos direitospolíticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.

    Custas na forma da Lei.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 16:54

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2023 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2023 11:35

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2023 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 14:45

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2023 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 13:41

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2023 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 11:15

    Protocolizada Petição

  • 01/08/2023 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 11:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/08/2023 01:30:00, 3ª Vara.

  • 31/07/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 10:33

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 17/07/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 11:53

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 09:51

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2023 15:35

    Protocolizada Petição

  • 03/05/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 07:19

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 07:19

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:51

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 27/04/2023 16:59

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/04/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 18:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/04/2023 23:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 23:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 12:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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