17/06/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 20:43

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
16/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
02/06/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
27/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:32

Evoluída a classe de 81 para 12154
16/05/2025 13:22

Decisão de Conversão
14/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:39

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
27/02/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:04

Expedição de Mandado.
30/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
11/01/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 15:57

Conclusos para decisão
13/11/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 16:45

Conclusos para decisão
30/10/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 12:53

Juntada de Mandado
06/09/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 16:28

Expedição de Mandado.
05/09/2024 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 16:58

Conclusos para decisão
29/08/2024 09:23

Conclusos para despacho
29/08/2024 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 15:58

Conclusos para despacho
01/08/2024 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 10:08

Expedição de Mandado.
16/05/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 10:45

Expedição de Mandado.
22/02/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 00:14

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:28

Conclusos para despacho
30/10/2023 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:47

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:19

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1004488-88.2023.8.26.0126 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A -

Vistos. 1.

Trata-se de ação nominada de "AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO" (fls. 01), movida por Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A em face de Jose Carlos Lacerda de Lima, por meio da qual objetiva a parte autora, em síntese, a consolidação do domínio e posse do bem ofertado em garantia por alienação fiduciária pela parte ré quando da celebração do contrato de financiamento n.º *00.***.*96-42, ou a purgação da mora respectiva.

Pede, liminarmente, a expedição de mandado de busca e apreensão de referido bem (fls. 01/03).

A inicial veio instruída com procuração e documentos (fls. 04/149).

Emenda à inicial(fls. 154/157). É o relatório do essencial.

Fundamento e decido.

Comprovada a mora (fls. 155/157), DEFIRO a tutela provisória pleiteada de BUSCA E APREENSÃO do veículo de marca GM - CHEVROLET, modelo CELTA SPIRIT/ LT 1.0, placa EAT6345, ano 2009/2010, cor PRATA e chassi 9BGRX4810AG123570, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da conciliação (art. 139, VI, do CPC). 3.

Nesse contexto, cite-se a parte ré para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, §2º, com a redação da Lei nº 10.931/04 c.c. o art. 219 do CPC), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de veracidade quanto ao alegado pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. 4.

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, §1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. 5.

Indefiro, por ora, o pedido de arrombamento e de reforço policial, pois a inviolabilidade do domicílio é garantia constitucional e a resistência da parte contrária não pode ser presumida.

Destaco que, caso o(a) Sr(a).

Oficial de Justiça constate tais necessidades, postulará pelas providências que se fizerem devidas a este Juízo, mediante o apontamento das circunstâncias averiguadas no caso concreto. 6.

Consigne-se no mandado de busca e apreensão do bem objeto da presente demanda que, consoante disposição do art. 3º, §14, do Decreto-Lei n.º 911/1969, a parte ré, por ocasião de seu cumprimento, deverá entregá-lo juntamente com seus documentos. 7.

Nos termos do art. 3º, §9º, do Decreto-Lei n.º 911/1969, insira-se diretamente a restrição judicial na base de dados do Renavam, por intermédio do sistema RENAJUD.

Para tanto, providencie a parte autora o recolhimento das custas necessárias, no valor de 01 UFESP, em guia própria do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FED-TJ - código 434-1 - Impressão de Informações), nos termos do Provimento CSM 1.864/2011 e do Provimento CSM 2.195/2014.

Após a apreensão do bem, retire-se-á.

Atente a z.

Serventia deste Juízo para o controle e oportuno cumprimento de tais medidas. 8.

Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO URGENTE.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 9.

Consigna-se, ainda, que e a fim de dar efetividade ao art. 3º, §12 e 13, do Decreto-Lei n.º 911/1969, servirá a presente como CARTA PRECATÓRIA, se necessário for, para que a busca e apreensão ora determinada seja efetuada em qualquer Comarca onde o bem se encontrar, devendo a parte interessada requerê-la diretamente ao Juízo respectivo e instruir a presente com cópia da petição inicial da ação.

Intimem-se.
29/08/2023 07:35

Expedição de Mandado.
29/08/2023 07:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 07:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:16

Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 10:36

Conclusos para decisão
24/08/2023 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 12:50

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 09:49

Conclusos para decisão
20/07/2023 17:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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