TJSP - 1500790-62.2022.8.26.0575

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR ZANARDO CEZARIO

CPF *93.***.*21-52

Advogados

SONIA APARECIDA IANES BAGGIO

OAB: 181295/SP

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

LEONARDO DE PAIVA CARNEIRO DE ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS HENRIQUE GIMENES PM

RICHARD DELA COLETA DE ARRUDA - PM

PAULA FERNANDA MORAES SANTOS

CPF *97.***.*90-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 22:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 18:36

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 15:36

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2023 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 17:45

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 09:25

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 11:05

    Protocolizada Petição

  • 19/09/2023 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 18:49

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 15:30

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sonia Aparecida Ianes Baggio (OAB 181295/SP) Processo 1500790-62.2022.8.26.0575 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JULIO CESAR ZANARDO CEZARIO -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.Acórdão.

    Façam-se as comunicações necessárias.

    Encaminhe-se cópia a fim de instruir a guia de recolhimento provisória, tornando-a definitiva.

    Expeça-se certidão de honorários a defensora dativa, nos moldes estabelecidos no convenio celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado e a OAB/SP.

    Elabore-se o cálculo da pena de multa.

    Quanto as custas processuais, sendo o réu beneficiário da JG, fica a cobrançasob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do NCPC., nos termos da sentença de fls. 217/230.

    Intime-se a FESP/PGE, cientificando-a de que o procedimento para cobrança da taxa judiciária somente será iniciado se, nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que a certificou, a FESP/PGE demonstrar nos autosque deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo e independentemente de nova intimação, tal obrigação do beneficiário.

    Anote-se.

  • 21/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 15:00

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2023 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 14:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/04/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 15:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/04/2023 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 15:35

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/04/2023 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 16:02

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2023 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 15:19

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/03/2023 17:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/03/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 09:58

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 14:53

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 12:49

    Protocolizada Petição

  • 01/03/2023 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 09:15

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/03/2023 03:00:00, 1ª Vara.

  • 28/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 08:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 18:28

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 10:44

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2023 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 14:26

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2023 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 14:24

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2023 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 14:23

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2023 16:21

    Protocolizada Petição

  • 27/01/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2023 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 10:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/02/2023 02:30:00, 1ª Vara.

  • 26/01/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 17:31

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/01/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 19:33

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 09/01/2023 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 16:58

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2022 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 09:32

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2022 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 09:47

    Protocolizada Petição

  • 29/11/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2022 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 14:48

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/11/2022 11:44

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 13:32

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 21/11/2022 18:49

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/11/2022 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2022 22:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2022 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2022 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 09:34

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 02:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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