TJSP - 0023323-12.2002.8.26.0019
1ª instância - Saf de Americana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 16:25
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2024 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2024 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Dino Boldrini Neto (OAB 100893/SP), Jose Roberto Ossuna (OAB 54288/SP) Processo 0023323-12.2002.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Joel Bertie & Cia Ltda - Massa Falida - Dr.
Síndico José Roberto Ossuna -
Vistos.
Considerando que a execução se encontra suspensa há mais de 6 anos sem qualquer alteração da situação fática, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4º, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II , e 921, parágrafo 5º, ambos do CPC.
Dou por levantadas eventuais constrições.
Providencie a Serventia o necessário, se o caso.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
P.I. -
25/08/2023 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 14:35
Declarada decadência ou prescrição
-
16/08/2018 16:32
Recebidos os autos
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04/07/2018 11:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2018 10:26
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2017 13:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2017 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2017 09:42
Recebidos os autos
-
09/12/2016 13:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2016 09:41
Recebidos os autos
-
30/11/2016 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2016 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2016 13:27
Recebidos os autos
-
11/10/2016 12:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/10/2016 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/09/2016 12:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2016 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2016 10:43
Ato ordinatório praticado
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21/09/2016 10:03
Recebidos os autos
-
19/08/2016 09:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/08/2016 10:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2016 12:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2016 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2016 15:57
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2016 13:38
Recebidos os autos
-
22/06/2016 09:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/06/2016 16:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/11/2015 10:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2015 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2015 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2015 17:59
Recebidos os autos
-
25/05/2015 13:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2015 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/05/2015 15:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/04/2015 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2015 18:25
Ato ordinatório praticado
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03/09/2014 16:35
Recebidos os autos
-
25/07/2014 16:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/07/2014 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/06/2014 12:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2014 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/06/2014 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2013 00:00
Recebidos os autos
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20/05/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/05/2013 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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18/10/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2012 00:00
Recebidos os autos
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01/12/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/08/2011 15:36
Arquivado Definitivamente
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05/08/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2010 00:00
Recebidos os autos
-
24/03/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/03/2010 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/03/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2010 00:00
Recebidos os autos
-
22/02/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/01/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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07/01/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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06/01/2010 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/12/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/11/2009 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/05/2008 00:00
Recebidos os autos
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26/03/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/03/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2008 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/07/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/05/2002 12:00
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2002
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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