TJSP - 1001044-50.2023.8.26.0416
1ª instância - 02 Cumulativa de Panorama
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/07/2024 08:12
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 13:57
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
25/06/2024 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 13:18
Juntada de Ofício
-
24/06/2024 13:18
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 16:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/03/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2024 09:19
Homologada a Transação
-
14/03/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 10:57
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2023 08:41
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 07:12
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 16:49
Expedição de Carta.
-
05/12/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 12:22
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 08:01
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio Aparecido de Matos (OAB 160362/SP) Processo 1001044-50.2023.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ianara Cristina Nascimento da Silva -
Vistos. 1.
Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. 2.
Processe-se pelo rito ordinário. 3.
Deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação (CPC, art. 334), uma vez que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação. 4.
Determino a elaboração de laudo socioeconômico a ser realizado por Assistente Social, a fim de constatar as condições socioeconômicas da parte autora, para tal finalidade nomeio VIVIANE MARQUES TALARICO, fixando seus honorários profissionais em R$ 600,00 (seiscentos reais), ante o grau de especialização e à complexidade do trabalho, nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução CJF nº 575/2019.
Cadastre-se a nomeação do perito no sistema AJG/JF.
Antecipo, ainda, a realização da perícia médica.
Nomeio perito judicial CRISTINA ALVAREZ GUZZARDI, fixando seus honorários profissionais em R$ 600,00 (seiscentos reais), ante o grau de especialização e à complexidade do trabalho, nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução CJF nº 575/2019.
Cadastre-se a nomeação do perito no sistema AJG/JF.
O Juízo apresenta, desde já, os seguintes quesitos ao Perito(a): a) A parte autora possui alguma enfermidade? Qual (indicar CID)? Causa incapacidade para o trabalho e/ou para atos da vida cotidiana independente? b) É possível estimar desde quando a parte autora está enferma? c) Qual a possível causa e efeito da enfermidade? d) É possível afirmar se na data do requerimento administrativo a parte autora estava incapacitada para os atos da vida comum/cotidiana? e) A incapacidade é total ou parcial? Permanente ou temporária? f) É considerada como incapacidade de longo prazo (mínimo dois anos)? g) Existe tratamento para 100% de recuperação? Caso positivo, cura é imediata ou a recuperação é demorada/longo prazo? h) Durante o tratamento, poderá exercer atividade laborativa habitual e/ou atividades comum do cotidiano? i) Demais considerações que se fizerem necessárias, a critério do Douto Perito nomeado.
Cientifique-se que o laudo pericial deverá ser entregue em até 15 dias após a realização da perícia médica. 5.
Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentar quesitos e indicarem seus assistentes técnicos.
Intime-se o réu para a diligência acima e, ainda, trazer aos autos cópia de eventual processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionado às perícias médicas realizadas e CNIS.
Com a apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos, ou decorrido os respectivos prazos, intime-se o Sr(a) Perito(a) para que designe data para a perícia médica.
Com a data, intime-se a parte autora, via procurador(a), para comparecimento à perícia, munida de seus documentos pessoais e documentos médicos que possuir, sob pena de preclusão da prova. 6.
Com a juntada do laudo pericial, cite-se a autarquia federal, por meio do portal eletrônico, com cópias da petição inicial e do laudo respectivo, para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal. 7.
Depois de apresentada resposta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça réplica. 8.
Cumpridas todas as diligências iniciais, façam-se os autos conclusos para organização e saneamento do processo ou julgamento antecipado do feito, conforme o caso.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. -
24/08/2023 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 08:00
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 08:00
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/08/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 06:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 10:39
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
25/06/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/06/2023 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 12:15
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2023 15:13
Recebida a emenda à inicial
-
05/06/2023 12:40
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
13/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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