09/05/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 09:23

Transitado em Julgado em #{data}
30/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
22/04/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 17:22

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:41

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
16/02/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 17:03

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
08/02/2024 23:36

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 18:06

Expedição de Certidão.
02/02/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 17:10

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2024 12:20

Conclusos para despacho
26/01/2024 12:18

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 11:11

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:10

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 09:59

Conclusos para julgamento
29/08/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1001734-65.2023.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Milene Nogueira Franzé -

Vistos.

Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, digam as partes, em15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita.

Inclusive, em caso de pedido de produção da prova oral, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa.

Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade.

Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova..

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) Int.
21/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2023 15:48

Expedição de Certidão.
20/08/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:33

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:23

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1001734-65.2023.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Milene Nogueira Franzé - Manifestar a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias sobre a contestação.
16/08/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:31

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 22:21

Expedição de Certidão.
07/07/2023 21:12

Expedição de Mandado.
07/07/2023 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 10:06

Conclusos para decisão
06/07/2023 19:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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