22/04/2025 20:11

Alegações Finais Juntadas
19/03/2025 12:34

Alegações Finais Juntadas
11/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:45

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 09:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/03/2025 09:19

Termo de Audiência Expedido
11/03/2025 09:19

Termo de Audiência Expedido
11/03/2025 06:05

Remetido ao DJE
10/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:20

Pedido de Habilitação Juntado
07/03/2025 11:55

Petição Juntada
06/03/2025 10:38

Mandado Expedido
06/03/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 15:48

Petição Juntada
03/03/2025 00:38

Remetido ao DJE
28/02/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 16:15

Documento Juntado
28/02/2025 16:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 15:42

Protocolo Juntado
27/02/2025 15:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2025 15:31

Ofício Expedido
27/02/2025 12:29

Remetido ao DJE
27/02/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:35

Pedido de Habilitação Juntado
11/02/2025 10:37

Remetido ao DJE
11/02/2025 09:50

Audiência de Instrução e Julgamento
11/02/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 18:19

Petição Juntada
04/02/2025 16:36

Audiência de Instrução e Julgamento
03/02/2025 10:18

Petição Juntada
20/01/2025 15:13

Petição Juntada
04/12/2024 16:26

Petição Juntada
29/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:41

Remetido ao DJE
28/11/2024 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2024 10:03

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:08

Conclusos para despacho
23/04/2024 21:25

Especificação de Provas Juntada
18/04/2024 14:05

Rol de Testemunha Juntado
17/04/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:33

Remetido ao DJE
16/04/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:15

Réplica Juntada
30/11/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:29

Remetido ao DJE
28/11/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 14:06

Petição Juntada
28/09/2023 13:37

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2023 20:05

Contestação Juntada
05/09/2023 06:02

AR Positivo Juntado
25/08/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elton Carlos Vieira (OAB 200427/SP) Processo 1006162-44.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Allianz Seguros S/A - 1- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Com efeito, em causas de natureza civil, excluídas as questões de família, a praxe forense nesta Vara tem demonstrado que a audiência de conciliação initio litis acaba gerando maior tempo de tramitação, sobretudo diante da tímida infraestrutura e indisfarçável escassez de recursos humanos para atendimento da elevada demanda processual nos centros de conciliação (CEJUSCs).

Desde logo anoto não vislumbrar nulidade na postergação da análise de conveniência da tentativa de conciliação pelos seguintes motivos: a) A lei impõe que, não apenas o Judiciário, mas as partes, os advogados, os Defensores e o Ministério Público devem estimular e buscar a solução do conflito pela via consensual, conforme se extrai do próprio artigo 3º,§3º, do CPC, de maneira que podem e devem persegui-la não apenas no cenário processual, mas também extrajudicial, nada havendo que impeça o atingimento deste objetivo, apresentando-se a seguir os termos de eventual acordo para homologação; b) nos termos do artigo 139, incisos II e V, do Código de Processo Civil, o Juiz detém o poder-dever de velar pela rápida duração do processo e também de promover a conciliação, de modo que esta pode ser relegada para momento posterior ao despacho inicial, uma vez que não gera nulidade à vista do disposto no artigo 277 do Código de Processo Civil. 2- Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 335, caput, CPC), colocando-se nos autos as tarjas pertinentes. 3- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (344, CPC), ressalvadas as hipóteses do artigo 345, CPC.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4- Não sendo encontrado o requerido para citação, defiro, desde já pesquisa de endereços pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, devendo a parte autora recolher as custas necessárias, caso não seja beneficiária da justiça gratuita.

Faculto à parte autora, em complemento, indicar outros endereços onde a parte ré possa ser localizada.

Com as respostas, bem como com a indicação de outros endereços, expeça-se o necessário visando a citação da parte requerida/executada, devendo o requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, recolher as custas necessárias, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça.

Consigno que a citação deverá ocorrer em todos os endereços distintos e ainda não diligenciados, inclusive nos novos endereços indicados pela parte autora.

Restando infrutífera a medida do item anterior, determino a citação mediante edital, devendo a parte autora apresentar a respectiva minuta e, se for o caso, recolher as custas, no prazo de cinco dias.

Ocorrendo a revelia, oficie-se à OAB local para indicação de Curador Especial e, com a resposta, intime-se de todo o processado, inclusive para apresentação de defesa no prazo legal.
24/08/2023 14:05

Carta Expedida
24/08/2023 09:24

Remetido ao DJE
24/08/2023 08:22

Recebida a Petição Inicial
23/08/2023 11:23

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:21

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2023 14:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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