10/10/2023 08:46

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 08:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 08:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/08/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Thais Cristine Cavalcanti (OAB 408441/SP) Processo 1031474-03.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tauan Oliveira de Moura - Reqdo: Luizacred S.a.

Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento -

Vistos.

Cumpra-se o Venerando Acórdão.

Requeira o vencedor o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Desta forma, aguarde-se o impulso processual a ser dado pela parte vencedora, pelo prazo retro.

Para proceder ao peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, deverá ser observado o constante no Comunicado CG 438/2016, disponibilizado no DJE de 04/04/2016, ou seja, no portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença, devendo anexar planilha de cálculo atualizada e custas para intimação postal, caso a parte executada esteja sem advogado constituído nos autos.

Não é necessário apresentar quaisquer outras peças da ação de conhecimento.

Quanto a sucumbência, uma vez que a parte autora (parte sucumbente) é beneficiária de justiça gratuita, conforme disposto no art. 98, § 3° do Código de Processo Civil, a obrigação quanto aos honorários advocatícios está sob condição suspensiva, devendo primeiramente o credor demonstrar que deixou de existir a situação de hipossuficiência.

Somente após eventual revogação da gratuidade poderá ser dado início ao cumprimento de sentença.

Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) § 3oVencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intime-se.
29/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 16:22

Recebidos os autos
23/06/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 13:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 05:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 13:41

Julgado improcedente o pedido
09/02/2023 11:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2023 11:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 00:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2023 17:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2023 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2023 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2023 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/12/2022 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2022 19:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2022 00:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/11/2022 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/10/2022 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 05:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2022 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2022 12:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2022 20:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2022 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 18:43

Determinada a emenda à inicial
29/09/2022 17:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2022 16:33

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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