TJSP - 0006375-81.2013.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GISLAINE APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *34.***.*40-96

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JAIRO SALVADOR DE SOUZA

OAB: 258380/SP

CPF *07.***.*40-72

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0002-00

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

MARCELO GUTIERREZ

OAB: 111853/SP

CPF *09.***.*69-51

FERNANDO BONACCORSO

OAB: 247080/SP

CPF *09.***.*62-01

ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS

OAB: 85374/SP

CPF *19.***.*70-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 15:15

    Ato ordinatório

  • 08/11/2024 16:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/10/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 19:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/05/2024 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2024 23:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/05/2024 11:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 16:03

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/05/2024 15:33

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/05/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 07:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 02:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 16:05

    Julgado procedente o pedido

  • 22/04/2024 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 10:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2024.

  • 04/03/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 08:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 08:00

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 27/10/2023 15:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 13:42

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/10/2023 13:42

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/10/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 15:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2023 06:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Gutierrez (OAB 111853/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP) Processo 0006375-81.2013.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo, Selecta Comércio e Industria Ltda ( Massa Falida ) - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r.

    Decisão retro, segue o link para a Audiência realizada nos autos nº 1000697-34.2014.8.26.0577 em trâmite na 1º Vara da Fazenda Pública desta Comarca: https://tjsp-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/npaiva_tjsp_jus_br/Er6sb9y_7ctNqnI3DATs-7QBXKUxAZE3nX5SJcpCCX13MQ .

  • 24/08/2023 02:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 02:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 11:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2022 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2022 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2022 18:14

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 14:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2021 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2021 16:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2021 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 18:03

    Recebidos os autos

  • 08/02/2019 09:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/02/2019 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 14:07

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/02/2019 14:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/02/2019 14:07

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/12/2018 11:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2018 16:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2018 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 15:03

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2018 15:02

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2018 12:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2018 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2018 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2018 10:05

    Recebidos os autos

  • 23/10/2018 10:41

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 14:31

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

  • 03/07/2017 10:51

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2017 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2017 14:06

    Recebidos os autos

  • 28/11/2016 13:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2016 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2016 18:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2016 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2016 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2016 16:59

    Recebidos os autos

  • 22/11/2016 10:43

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 13:31

    Recebidos os autos

  • 09/11/2016 15:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/08/2016 12:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2016 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2016 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2016 15:59

    Recebidos os autos

  • 12/08/2016 09:42

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2016 09:30

    Recebidos os autos

  • 05/08/2016 15:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/08/2016 15:33

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/08/2016 15:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/08/2016 15:33

    Recebidos os autos

  • 26/07/2016 11:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/07/2016 11:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/06/2016 16:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2016 10:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2016 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2016 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2016 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2016 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2015 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2015 17:15

    Recebidos os autos

  • 26/08/2015 10:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/08/2015 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2014 10:36

    Recebidos os autos

  • 17/05/2014 11:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/04/2014 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2014 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2014 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2014 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2014 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2014 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/06/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/05/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/04/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/03/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/03/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/03/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/02/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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