02/07/2025 06:23

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:23

Expedição de Carta.
01/07/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 08:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 15:23

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/12/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
10/12/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
11/11/2024 21:13

Juntada de Ofício
11/11/2024 21:13

Juntada de Ofício
11/11/2024 21:12

Juntada de Ofício
02/10/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 09:38

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:06

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:17

Juntada de Ofício
15/08/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 08:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
03/08/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 10:22

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:07

Conclusos para despacho
09/07/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:24

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:25

Conclusos para despacho
14/04/2024 03:07

Suspensão do Prazo
19/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2024 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 14:08

Conclusos para decisão
14/02/2024 16:22

Conclusos para despacho
06/02/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 12:15

Juntada de Ofício
28/11/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 21:13

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:53

Conclusos para despacho
07/11/2023 19:14

Conclusos para despacho
25/10/2023 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 15:06

Ato ordinatório
10/10/2023 15:04

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:16

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP) Processo 0008478-17.2017.8.26.0126 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos. 1 - Defiro o bloqueio de circulação dos veículos Veículo Honda/ CG Fan KS ano 2009 Placa EFN 4097 e Veículo IMP/ Renault Twingo ano 1994 Placa CBK 4909. 2 - Indefiro o bloqueio de licenciamento tendo em vista que impede o cumprimento do dever legal imposto no artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

RESTRIÇÃO DELICENCIAMENTO DE VEÍCULOS DA EXECUTADA JUNTO AO DETRAN.

RESTRIÇÃO QUE FOGE DOS LIMITES OBJETIVOS DA DEMANDA, QUE É A PERSECUÇÃO DO CRÉDITO PELO CREDOR, NA MEDIDA EM QUE APENAS IMPOSSIBILITA A FRUIÇÃO DO BEM E IMPEDE O CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL IMPOSTO PELO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO QUE A EXECUÇÃO DEVE PROCEDER-SE DE MANEIRA MENOS ONEROSA AO DEVEDOR.

BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA, POR ORA, QUE É SUFICIENTE PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO E DA UTILIDADE DE EVENTUAL PENHORA. - RECURSO PROVIDO.(Agravo de instrumento n. 2114041-14.2021.8.26.0000, 22ª Câmara de Direito Privado, rel.

Des.

Edgard Rosa, j. 30/06/2021).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de embargos de terceiro.

Prestação de serviços educacionais.

Constrição que impede a circulação, transferência e mesmo o licenciamento.

Pedido da executada para que a constrição recaia apenas quanto à transferência de modo a permitir a circulação elicenciamento dos veículos, indeferido no primeiro grau.

Impedir a circulação é medida excessiva.

Realizada a penhora, basta a restrição para impedir alienações e transferência, resguardando o direito de credor e de terceiros.

Precedentes.

Reforma da r. decisão para permitir a liberação dos veículos paralicenciamento e circulação.

Recurso provido. (Agravo de instrumento n. 2093307-42.2021.8.26.0000, 21ª Câmara de Direito Privado, rel.

Des.

Décio Rodrigues, j. 28/06/2021).

Ação monitória Cumprimento de sentença Indeferido bloqueio à circulação de veículos localizados através do sistema RENAJUD, cuja penhora foi concedida Circulação que não deve ser impedida, sem que haja razão específica para a restrição requerida Licenciamento que representa obrigação legal Decisão mantida Recurso não provido. (Agravo de instrumento n. 2086266-24.2021.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado, rel.

Des.

Gil Coelho, j. 17/06/2021). 3 - Defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes pelo sistema Serasajud.

Deverá o exequente recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa para requisição de informações (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.

Código 434-1 Valor de 1 UFESP para pesquisa no sistema Renajud e Serasajud, por requisição, a cada CPF/CNPJ Provimento CSM n. 2684/2023 Anexo V).

Int.
29/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:44

Conclusos para decisão
04/08/2023 12:11

Conclusos para despacho
24/07/2023 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2023 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 17:39

Expedição de Mandado.
23/06/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2023 21:54

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 11:54

Conclusos para decisão
11/04/2023 23:56

Conclusos para despacho
11/04/2023 23:54

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/04/2023 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 11:11

Arquivado Provisoriamente
31/01/2019 11:10

Juntada de Outros documentos
31/01/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2019 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2018 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 17:03

Conclusos para despacho
08/11/2018 10:28

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2018 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2018 16:16

Ato ordinatório
06/11/2018 16:12

Juntada de Certidão
06/11/2018 10:13

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2018 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2018 13:10

Ato ordinatório
30/10/2018 18:30

Expedição de Carta precatória.
29/10/2018 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2018 15:11

Expedição de Mandado.
11/10/2018 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018 10:23

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2018 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2018 11:03

Ato ordinatório
26/09/2018 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2018 20:08

Expedição de Mandado.
04/09/2018 10:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2018 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2018 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 14:05

Conclusos para despacho
30/07/2018 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2018 10:36

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2018 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2018 22:13

Suspensão do Prazo
21/05/2018 13:57

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 15:16

Juntada de Outros documentos
12/04/2018 16:02

Expedição de Certidão.
15/03/2018 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2018 10:56

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2018 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2018 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2018 16:03

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 16:02

Expedição de Certidão.
16/11/2017 15:49

Expedição de Certidão.
09/11/2017 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2017 11:21

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2017 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2017 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 11:04

Conclusos para despacho
15/09/2017 15:14

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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