09/09/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 15:13

Baixa Definitiva
09/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
22/08/2024 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 12:18

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 06:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 17:10

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
06/08/2024 16:38

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
24/05/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 11:45

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 19:01

Embargos de declaração não acolhidos
29/04/2024 10:08

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
26/04/2024 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 11:17

Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 12:38

Conclusos para julgamento
09/04/2024 11:29

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2024 10:20

Conciliação infrutífera
09/04/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:46

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/12/2023 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 07:04

Conclusos para despacho
06/12/2023 06:49

Conclusos para decisão
04/12/2023 15:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2023 15:07

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/04/2024 09:25:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
29/11/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 12:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/11/2023 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/11/2023 12:32

Audiência conciliação redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/03/2024 09:55:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
10/11/2023 11:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/09/2023 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 06:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 08:25

Conclusos para despacho
18/09/2023 08:24

Expedição de Certidão.
15/09/2023 21:30

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 06:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Jade Teity de Almeida (OAB 454152/SP), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ) Processo 1003572-22.2023.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleidiane Campina de Sá - Reqdo: Banco Btg Pactual S/A -

Vistos.

A autora atendeu (fls.62) à determinação de fls. 59.

Fls. 65/66: o requerido pede pela regular habilitação de procurador constituído, bem como informa dados para encaminhamento de link de acesso às audiências virtuais.

Providencie a serventia, pois, à inclusão do procurador habilitado.

Outrossim, diante da livre manifestação da requerida nos autos, dou-a por citada dos termos da presente ação, na data em que efetuado o protocolo da petição em comento, aguardando-se CONTESTAÇÃO, no prazo legal de 15 dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de revelia.

Outrossim, a fim de viabilizar eventual realização de audiências virtuais, deverá o requerido, no mesmo prazo, indicar o nome de seu preposto, assim como seu endereço eletrônico (e-mail) e seu telefone celular com o aplicativo whatsapp, SOB PENA DE REVELIA No mais, passo à análise do pedido de tutela de urgência.

Assim, afirma a autora que, no dia 10 de maio p.p, com interesse em comprar um veículo e após ver vários anúncios em redes sociais, acessou o site de leilões do DETRAN-SP e realizou o cadastro no sítio eletrônico https://www.detran-spleiloes-gov.org/home/.

Depois, disse que seguiu instruções que lhe foram repassadas, via whatsapp, pelo suposto contato do DETRAN.

Desse modo, acreditando tratar-se de canais seguros, no dia 22/05/2023, contou que realizou lance, para arrematar o veículo BMW 320i 2.0 16V TURBO ACTIVE FLEX 4P 2014, cor preta, placa FGC-8H78, chassi nº WBA3B1105EF941599, renavam 592742733, Leilão/Lote 2614/00041, com o Leiloeiro de nome Pedro Henrique Felomeno Fernandes, informando tal fato, via whatsapp, ao contato que havia lhe passado orientações.

Disse, ainda, que, nesse momento, foi informada de que deveria aguardar o termo de arrematação, que seria enviado a seu endereço eletrônico, o que de fato ocorreu, tendo sido efetuado o pagamento no valor de R$ 32.550,00, direcionado à conta bancária pertencente ao Banco requerido, de acordo com o que constava do termo de arrematação.

Assim, por whatsapp, disse que recebeu a informação de que deveria aguardar a emissão da nota fiscal e guia de liberação de lote, para, então, conseguir fazer a retirada do veículo no pátio do DETRAN-SP, na cidade de Caieiras.

Relatou, contudo, que, sem receber qualquer notícia sobre a documentação, entrou em contato, por diversas vezes, sempre com a orientação de que aguardasse, pois a documentação ainda não havia sido emitida.

Percebeu, então, que caíra num golpe.

Assim, registrou Boletim de Ocorrência e também registrou reclamação com o Banco Inter, para reaver seu dinheiro e/ou o cancelamento do pix, sem sucesso.

Desse modo, diante da suspeita de ocorrência de fraude, requer, em sede de tutela de urgência: 1) que seja efetuado bloqueio do veículo, via RENAJUD, para fins de transferência e circulação; 2) bloqueio de valores em contas de titularidade do CNPJ n. 50.***.***/2001-80, para o qual foi direcionado, via pix, o pagamento da arrematação, até o montante de R$ 32.550,00, como forma de garantir o resultado útil do processo.

Pois bem.

Conforme dispõe o art.300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ou seja, extrai-se do referido dispositivo que, havendo probabilidade de o direito existir, aliado ao perigo de dano, tem se como requisito suficiente para a concessão da tutela antecipada.

Nesta esteira, no caso em comento, os documentos dos autos indicam que, possivelmente, a autora foi vítima de fraude.

Entretanto, não se faz possível determinar medidas constritivas contra quem não integra a relação processual, de modo que, desejando a autora o bloqueio de valores, conforme postula na inicial, deverá retificar o polo passivo desta ação.

Ademais, não é o caso de se determinar o bloqueio do veículo BMW 320i 2.0 16V TURBO ACTIVE FLEX 4P 2014, cor preta, placa FGC-8H78, chassi nº WBA3B1105EF941599, renavam 592742733, via RENAJUD, vez que a venda, ao que parece, não era legítima e não há provas de que o veículo pertença ao banco, que é o único a constar do polo passivo desta lide.

Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Intime-se.
29/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:02

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:33

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 08:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:06

Determinada a emenda à inicial
11/08/2023 12:35

Conclusos para despacho
10/08/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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