TJSP - 1008795-66.2015.8.26.0126

1ª instância - 02 Civel de Caraguatatuba

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HUMBERTO SUSANO MENDES

CPF *06.***.*37-49

Advogados

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB: 226496/SP

CPF *86.***.*49-92

NAIRA POLYANA DONATO FIGUEIREDO

OAB: 188135/SP

CPF *82.***.*16-10

FERNANDO ARRUDA MORAES FILHO

OAB: 355520/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

RICARDO LOPES GODOY

OAB: 77167/MG

NEI CALDERON

OAB: 114904/SP

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB: 113887/SP

CPF *66.***.*70-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2025 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2025 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2025 23:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2025 09:16

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2025 17:11

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 14:33

    Realizado cálculo de custas

  • 31/01/2025 14:15

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2025 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2024 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2024 06:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/11/2024 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 23:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 00:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2024 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2024 09:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2024 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2024 01:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2024 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2024 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 09:17

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 08:45

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 22:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 14:40

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 30/11/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Naira Polyana Donato Figueiredo (OAB 188135/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Fernando Arruda Moraes Filho (OAB 355520/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG) Processo 1008795-66.2015.8.26.0126 - Cumprimento de sentença - Exeqte: HUMBERTO SUSANO MENDES - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A -

    Vistos.

    Conforme decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença n. 1009546-53.2015.8.26.0126: Como se pode verificar no Portal do Superior Tribunal de Justiça, na partição de consulta processual, movimentação referente ao REsp nº 1820963/SP (30/06/202310:07Expedição de Ofício STJ nº 000889/2023-CESP ao (à)Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e dos(60)).

    Cópia do ofício juntado pela parte exequente às fls. 319.

    Assunto: Recurso Especial n. 1.820.963/SP (2019/0171495-5).

    Senhor Presidente, Comunico, para os procedimentos previstos no art. 1.036 do novo Código de Processo Civil, que o acórdão proferido no julgamento do Recurso Especial em epígrafe, referente à revisão do TEMA 677 do Superior Tribunal de Justiça, foi disponibilizado no Diário de Justiça eletrônico de 15/12/2022.

    No acórdão foi firmada a seguinte tese: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. ".

    Sendo assim, aplica-se o tema 677 de recursos repetitivos do STJ.

    O depósito foi realizado nos autos como mera garantia do juízo, não se confundindo, portanto, com o pagamento.

    Com efeito, o valor depositado, que ainda não saiu do âmbito do patrimônio do devedor, não tem o efeito jurídico de pagamento, tampouco tem o condão de afastar os efeitos da mora e interromper o curso do lapso temporal para o cálculo dos juros e da correção monetária.

    Vale dizer, se o depósito não tem o condão de liberar o devedor, por não caracterizar o efetivo pagamento, também não pode interromper o cômputo dos consectários legais determinados no título executivo.

    Logo, até a data do levantamento do valor devem incidir correção e juros em conformidade com o título judicial.

    Diante do exposto, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente às fls. 270, no valor de R$ 76.098,60.

    Também, não assiste razão ao executado quando requer a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração dos cálculos apresentados.

    Não justificou o executado quais as razões para a remessa ao Contador, uma vez que a conta não é de grande complexidade, pois envolve tão somente a aplicação de juros, correção monetária e honorários advocatícios sobre o principal devido.

    Nos termos do Comunicado Conjunto n. 1744/2019: 3.

    A atuação do serviço de contadoria judicial no curso dos processos judiciais restringe-se a verificar, analisar ou conferir contas e demonstrativos financeiros ou contábeis, não abrangendo a elaboração de cálculo inicial ou de impugnação a menos que haja para tanto requisição fundamentada do juízo. 4.

    O Juízo poderá nomear perito judicial para a elaboração dos cálculos que, em função da alta complexidade, não possam ser realizados nos setores que desempenham o serviço de contadoria judicial, nos termos do artigo 942 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

    Decorrido o prazo para recurso, tornem os autos conclusos para análise do pedido de levantamento.

    Int.

  • 29/08/2023 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 23:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 23:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 16:55

    Processo Reativado

  • 28/12/2022 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 03:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 14:47

    Arquivado Provisoramente

  • 14/06/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2022 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2022 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 10:00

    Processo Reativado

  • 03/02/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2021 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 16:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2021 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 14:49

    Arquivado Provisoramente

  • 11/09/2018 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2018 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2018 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 10:55

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 12:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2018 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2018 19:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2018 12:47

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 12:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2018.

  • 09/01/2018 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2017 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2017 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2017 13:23

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/10/2017 16:47

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2017 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2017 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2017 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2017 19:20

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 24/08/2017 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2017 16:03

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2017 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2016 12:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2016 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2016 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2016 15:18

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2016 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2016 07:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2016 11:13

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/03/2016 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2016 12:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2016 18:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2016 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2016 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2016 11:57

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 20:33

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2015 11:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2015 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2015 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2015 18:12

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 09:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2015

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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