24/04/2024 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 20:16

Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2024 05:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 22:52

Conclusos para despacho
02/12/2023 13:37

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:23

Juntada de Petição de Recurso adesivo
01/11/2023 13:23

Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:50

Conclusos para despacho
20/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivan Pedro Villaron de Souza (OAB 146175/SP), Hugo Paulo Palo Neto (OAB 423092/SP), Gustavo Musqueira de Camargo (OAB 440390/SP) Processo 1000989-04.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Silva dos Santos - Reqdo: Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, nos termos do artigo487, I, do CPC, para: 1) DECLARAR rescindido o compromisso de compra e venda de imóvel com parcelamento de preço e alienação fiduciária em garantia, firmado entre as partes, por culpa exclusiva da ré, mantida a decisão que deferiu a tutela de urgência. 2) CONDENAR o réu a restituir ao autor os valores de R$ 32.108,80 pagos pela aquisição do lote, atualizados pelo IPC -FIPE, índice pactuado entre as partes, desde o desembolso, e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; 3) CONDENAR o requerido ao pagamento para o autor dos valores pagos a título de IPTU no montante de R$ 3.449,15 (pgs. 124) referente ao IPTU.

Os valores serão atualizados a contar do desembolso, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. 4) CONDENAR o réu a pagar multa de 2% sobre o valor pago pelo adquirente.

Tendo em vista que o autor sucumbiu em parte mínima do pedido, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, fixados honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.

Transitada em julgado, providencie a parte Credora a instauração de incidente de cumprimento de sentença.

P.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos.
24/08/2023 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:09

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2023 09:08

Conclusos para julgamento
15/06/2023 11:13

Conclusos para despacho
26/05/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:20

Conclusos para despacho
28/04/2023 18:56

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:47

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 11:21

Expedição de Mandado.
27/02/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 13:58

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2023 10:50

Conclusos para despacho
07/02/2023 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 13:32

Conclusos para despacho
31/01/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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