TJSP - 0000379-97.2023.8.26.0142

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDUARDO WEILER MARQUES

OAB: 349042/SP

CPF *02.***.*93-60

ANA PAULA ALVES REIS SILVA

OAB: 331220/SP

CPF *73.***.*31-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2024 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2024 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2024 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2024 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 09:10

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 16/07/2024 17:54

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 08:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 12:02

    Expedição de Alvará.

  • 04/07/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 08:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 17:14

    Expedição de Alvará.

  • 28/06/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 17:01

    Declarada a Remição

  • 28/06/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 15:06

    Determinada a Regressão de Regime

  • 22/04/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 07:51

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 21:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 11:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/03/2024 11:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/03/2024 11:36

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 11:36

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/02/2024 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/02/2024 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/02/2024 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/02/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 12/02/2024 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/02/2024 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/02/2024 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 12:36

    Audiência de instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/01/2024 01:52:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 17/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/09/2023 15:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/09/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/09/2023 16:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/09/2023 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 09:40

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/08/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Weiler Marques (OAB 349042/SP) Processo 0000379-97.2023.8.26.0142 - Execução da Pena - Exectdo: João Augusto Girardi - Por todo o exposto, considerando-se que o regime aberto se baseia na autodisciplina e senso de responsabilidade do(a) condenado(a), o que, claramente, não foi observado pelo(a) executado(a), SUSTO CAUTELARMENTE o regime aberto e TRANSFIRO o cumprimento da pena privativa de liberdade do sentenciado JOÃO AUGUSTO GIRARDI para o regime prisional FECHADO.

    Expeça-se mandado de prisão.

    Arbitro honorários em 30% da tabela do convênio defensoria/OAB, devidos ao defensor dativo nomeado.

    Expeça-se certidão.

    Após o cumprimento do mandado de prisão e regularizados, encaminhem-se os autos ao DEECRIM competente para executar a pena.

    Cumpra-se, intime-se.

  • 28/08/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 15:28

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/08/2023 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 19:46

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2023 07:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 09:53

    Protocolizada Petição

  • 12/07/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2023 23:34

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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