16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 16:50

Expedido Certidão
15/04/2025 16:50

Expedido Termo de Intimação
15/04/2025 10:33

Expedido Certidão
08/04/2025 17:23

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/04/2025 19:21

Tema nº 1255 - Honorários - Equidade - Valor - Elevado
07/04/2025 18:56

Tema nº 1195 - Multa - 100% - Tributo - Confisco
07/04/2025 18:56

Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/04/2025 18:56

Por decisão judicial
07/04/2025 18:56

Tema nº 1195 - Multa - 100% - Tributo - Confisco
07/03/2025 12:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/03/2025 12:55

Expedido Certidão
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 11:31

Prazo
07/02/2025 11:25

Expedido Certidão
05/02/2025 11:43

Vista (Contrarrazões)
23/11/2024 08:35

Expedido Certidão
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 16:32

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
08/11/2024 12:17

Juntada de petição
08/11/2024 12:17

Expedido Termo
08/11/2024 10:20

Expedido Certidão
08/11/2024 10:19

Prazo Intimação - 30 Dias
08/11/2024 09:04

Expedido Certidão
05/11/2024 18:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
05/11/2024 17:14

Acórdão registrado
05/11/2024 14:02

Julgado virtualmente
02/11/2024 02:24

Expedido Certidão
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 18:22

Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
22/10/2024 11:16

Expedido Certidão
22/10/2024 11:15

Expedido Termo de Intimação
21/10/2024 14:58

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/10/2024 13:23

Distribuição por Sorteio
21/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 17:28

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/10/2024 16:50

Processo Cadastrado
09/10/2024 14:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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